TRANSPOSIÇÃO: Senadora Fátima pede regulamentação no Ministério Planejamento

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) esteve ontem (26) com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, para tratar do processo de regulamentação da emenda constitucional 60, de sua autoria, que possibilita a transposição de funcionários públicos de Rondônia para um quadro de pessoal em extinção da União. TRANSPOSIÇÃO: Senadora Fátima pede regulamentação no Ministério Planejamento - Gente de Opinião

Segundo o secretário, a minuta do projeto que irá ser encaminhado ao Congresso tratando da regulamentação está sendo elaborada. “Há o empenho do Ministério, estamos trabalhando com a maior celeridade possível”, disse Duvanier.

Do encontro também participou a diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais, Valéria Porto, que está à frente da Comissão encarregada de formatar o projeto de regulamentação. À senadora Fátima eles asseguraram que o projeto de regulamentação deve ser encaminhado no começo de março ao Congresso. Os parlamentares poderão, no projeto, apresentar modificações que julgar necessárias.

Fonte: Mara Paraguassu

Terça-feira, 24 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

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