TRANSPOSIÇÃO: Roberto Sobrinho recebe pedido de vereadores faz consulta ao TCE

Roberto Sobrinho recebe pedido de vereadores para transposição de servidores e faz consulta ao TCE sobre regime jurídico

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, recebeu nesta terça feira, 22, um pedido especial de doze vereadores. Em seu gabinete estiveram os vereadores Marcelo Reis, Epifânia Barbosa, Claudio Carvalho, Claudio da Padaria, Pastor Delso, Jurandir Bengala, Eduardo Carlos, DJ Moisés, Ramiro Negreiros, Zequinha Araújo, Chico Caçula e Hermínio Coelho, para solicitar a transposição dos agentes comunitários, do sistema Celetista para Estatutário.

Ao todo são cerca de 500 servidores públicos que pertencem a um programa do Governo Federal e se passassem ao regime Estatutário, conquistariam alguns benefícios que ainda não têm. Para que esta transposição aconteça, é preciso consultar o Tribunal de Contas, sobre a legalidade do procedimento. “Eu considero um pleito justo, este dos vereadores em querer beneficiar mais 500 servidores e se o Tribunal de Contas der o OK, nós não teremos nenhum problema em atender o pedido dos parlamentares” enfatizou o prefeito.
 

Tribunal de Contas

Na seqüência da reunião, o prefeito Roberto Sobrinho, os vereadores e os diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Velho (Sindprof), compareceram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para fazer uma consulta sobre a legalidade da transposição que seria feita no Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), entregue aos vereadores, na terça feira passada e poderá beneficiar cerca de 10 mil servidores, ainda no mês de junho.

O prefeito, vereadores e sindicalistas foram recebidos pelo presidente do TCE, José Gomes, e o relator das contas da Prefeitura, Lucivaldo Fernandes. Eles explicaram aos visitantes que a consulta deverá ser encaminhada ao órgão, com o embasamento jurídico requerido no caso, para depois ser analisada por uma comissão técnica e em seguida encaminhada para votação em plenário. Ficou acertado que o documento será enviado ao TCE.

Roberto Sobrinho explicou na ocasião que, em novembro do ano passado, a prefeitura encaminhou esta mesma consulta ao TCE. “O PCCS foi negociado com o sindicato e estamos refazendo esta consulta ao Tribunal para atender a uma reivindicação dos sindicalistas e de vereadores”, afirmou o prefeito.

Fonte: Nara Vargas / Ana Aranda