TRANSPOSIÇÃO: Reunião de Beronianos com advogados e presidente da CUT

Na última quinta-feira (27), na sede do Sindicato dos Bancários de Rondônia, reuniram-se dezenas de Beronianos (ex-funcionários do extinto BERON), com a diretoria do Sindicato dos Bancários (SEEB RO), os advogados Elton Assis e Raúl Fonseca, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diretor do SEEB Itamar Ferreira; quando foram debatidas as principais dúvidas, feitos esclarecimentos e definidos os próximos encaminhamentos quanto à transposição para os quadros da União. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

· Sobre a sanção da regulamentação, aprovada no Congresso Nacional, pelo Presidente da República? O Presidente tem até o próximo dia 15 de junho para: 1) sancionar de forma integral; 2) sancionar vetando alguns artigos; 3) vetar tudo;

· Sendo sancionada a regulamentação? Tanto no caso de sanção integral ou parcial, os funcionários de estatais estaduais não serão prejudicados e, em 30 dias, será criada uma Comissão de Enquadramento em Rondônia, que receberá os pedidos de transposição;

· Porque o pessoal de estatais estaduais não será prejudicado em caso de vetos parciais? Porque não há nenhum artigo com referência as estatais estaduais, para que possa ser vetado. A grande vitória conquistada na aprovação da regulamentação foi justamente a retirada de dois itens da proposta do Ministério do Planejamento: um que exigia vínculo com o Estado no momento do pedido de transposição; e o outro que excluía os funcionários das estatais estaduais da transposição;

· Como as estatais estaduais não estão citadas na regulamentação, como seus funcionários terão direito? Porque o direito está assegurado na Emenda 60, da transposição, e a mesma situação ocorreu em Roraima e Amapá; inclusive, a insistência do Ministério do Planejamento em exigir vínculo e tentar excluir textualmente estes funcionários, é um claro indicativo de que eles têm o direito de transposição.

· O que poderá acontecer em caso de veto total? A perspectiva atual é de que haja apenas alguns vetos parciais; entretanto, se ocorrer o veto total, o Governo Federal teria que encaminhar uma nova proposta de regulamentação, através de Projeto de Lei ou de Medida Provisória, sendo mais provável esta última, o que desencadearia, também de imediato, todas as etapas da transposição, como a criação da Comissão de Enquadramento em 30 dias;

· No caso do pessoal de estatais poderá ocorrer transposição pela via administrativa? Diante da posição intransigente já manifestada pelo Ministério do Planejamento, sobre a transposição nas estatais estaduais, tudo indica que eles não aceitarão resolver a questão pela via administrativa, inclusive para o pessoal da ativa da CAERD e CERON;

ENCAMINHAMENTOS

1) Protocolo dos pedidos de Beronianos à Comissão de Enquadramento, quando ela estiver em funcionamento: Os dois escritórios de advocacia contratados irão fundamentar os pedidos, com base em estudos jurídicos e em pareceres já conseguidos por eles no próprio Ministério do Planejamento, e ficarão responsáveis por protocolar as solicitações junto à Comissão de Enquadramento;

2) Cobrança de honorários: Os boletos de cobrança serão enviados todos de uma vez, no endereço informado no contrato, sendo que o vencimento da primeira parcela será a partir de 1º de julho próximo, em dez parcelas mensais no valor de R$ 80,00;

3) Ações na Justiça: Caso haja indeferimento dos pedidos (como é mais provável que vá acontecer) ou ocorra demora do Ministério do Planejamento em responder, os advogados ingressarão imediatamente com ações na Justiça.

CONCLUSÃO:  Para Itamar Ferreira, presidente da CUT e diretor do SEEB, o cenário atual é bastante positivo e a transposição hoje é uma possibilidade concreta; embora não seja possível falar em prazos. “Na história dos Beronianos nunca houve conquistas fáceis, mas as vitórias sempre foram muitas e estamos a caminho de mais uma”, afirma o sindicalista.

Fonte: SEEB-RO