TRANSPOSIÇÃO: REGULAMENTAÇÃO PODERÁ SER VOTADA ESTE MÊS

A regulamentação da emenda constitucional nº 60, que transfere para os quadros da União, os servidores do ex-território Federal de Rondônia, poderá ser votada, ainda este mês. A informação é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), após reunião da bancada federal, sindicalistas e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ocorrida na tarde de hoje (14/04), na Liderança do PMDB do Senado.

O senador conseguiu incluir o texto da regulamentação da Emenda Constitucional na Medida Provisória 472, que tramita no Senado e tem Romero Jucá como relator. Com esta medida, vamos ganhar tempo e viabilizar a votação dessa matéria até o final do mês, disse Raupp.

O senador Romero Jucá ao falar para os presentes na reunião disse que atendendo a um pleito do senador Raupp, da deputada federal Marinha Raupp e dos demais membros da bancada vai incluir na MP/472, o texto da regulamentação da EC/60, visando dar agilidade à votação da matéria. Quaisquer ajustes serão feitos antes da votação da MP, disse o senador Jucá, ao informar que a matéria poderá ser votada até o dia 28 deste mês.

Nesta quinta-feira, em Brasília, o senador, a deputada e os demais membros da bancada federal irão ao Ministério do Planejamento para discutir os ajustes do texto original e tentar estender os benefícios do enquadramento para os empregados de empresas públicas, como Caerd e Ceron. Participaram também da reunião, o senador Acir Gurgacz e os deputados Mauro Nazif, Lindomar Garçon e Anselmo de Jesus.

Fonte: Ribamar Rodrigues

Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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