TRANSPOSIÇÃO: Prefeito reúne servidores

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, se reuniu com mais de 200 servidores municipais para esclarecer sobre a Emenda Constitucional, que trata da transposição dos servidores públicos do município para o quadro federal. A senadora Fátima Cleide, autora da PEC, nº 87A-2009, mais conhecida como a PEC da Transposição, e o deputado federal, Eduardo Valverde, que foi o relator do projeto, foram convidados pelo prefeito para explicar aos servidores os detalhes sobre o processo da transposição. A reunião aconteceu na tarde desta sexta-feira, 26, no Teatro Municipal Banzeiros e contou com a presença da maioria dos secretários municipais e alguns vereadores e representantes de sindicatos ligados aos servidores públicos. 

De acordo com os dados da prefeitura, 570 servidores terão o direito de escolher se querem ou não passar para o quadro do governo federal. Destes, 267 são ativos; 231 são aposentados e 72 são pensionistas. Para o município, se todos aceitassem a transposição, a prefeitura economizaria mais de R$ 1 milhão por mês com folha de pagamento e encargos. Mas, para o prefeito Roberto Sobrinho, o ponto principal neste momento não é a questão da folha municipal, e destacou, “temos que saber quais as vantagens reais para os nossos servidores e para as familiares deles se aceitarem a mudança. São muitas dúvidas e incertezas que precisam ser esclarecidas e é para isto que realizamos esta reunião. Junto com a senadora Fátima Cleide, que é a ‘mãe’ do projeto e do deputado federal, Eduardo Valverde, para entendermos o que vai acontecer daqui para frente e evitar que informações falsas chequem até os servidores e confundam neste momento tão importante”, explicou o prefeito.

Comissão Permanente

Roberto Sobrinho determinou a criação de uma comissão permanente para esclarecer sobre a transposição e o secretário municipal de Administração (Semad), Joelcimar Sampaio está responsável por esta tarefa. Em breve, todas as dúvidas e esclarecimentos serão postados diretamente no site oficial da prefeitura pela Semad, www.portovelho.ro.gov.br, para que a qualquer tempo o servidor, ou interessado, acesse e acompanhe a evolução do processo de transposição. 

O prefeito também entregou dois ofícios, um para a senadora e outro para o deputado, solicitando que intervenham com o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, um encontro para tratar diretamente deste assunto para que a regulamentação dos cargos e carreiras seja realmente benéfica aos servidores que optarem pela transposição.

Regulamentação

A regulamentação dos cargos será feita por lei, e é necessário ajustar os cargos, funções, carreira, salários, benefícios e outras conquistas do município com do governo federal. Há cargos exclusivos do município, como o de gari, por exemplo, e a preocupação do prefeito, da senadora e do deputado, é de adequar pela regulamentação um cargo equivalente e que mantenha, no mínimo, as vantagens já conquistadas pelo servidor, além da estabilidade funcional que um cargo federal oferece. 

Roberto Sobrinho, Fátima Cleide e Eduardo Valverde querem que os sindicatos e os servidores continuem participando deste processo para garantir o máximo de celeridade nesta fase para que os servidores possam fazer a melhor escolha para eles. O prefeito lembrou que houve muita vontade política da parte do presidente Luis Inácio Lula da Silva e da Ministra Dilma Roussef para que a PEC fosse aprovada.

Fonte: Fabricius Bariani
Foto: Tony Irineu