TRANSPOSIÇÃO: NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTERO

Claudir jamais disse que os Poderes não estão na MP da transposição

A presidente do Sintero, Claudir Mata, vem a público esclarecer que não são verdadeiras as informações publicadas na edição desta sexta-feira (07/05) do jornal Diário da Amazônia, acerca da MP da transposição, em declarações a ela atribuídas.

Claudir participou, como representante do Sintero, de toda a luta pela aprovação da transposição, incluindo a discussão e elaboração do texto da Medida Provisória aprovada pelo Senado.

Na tarde de quinta-feira, dia 06/05, Claudir recebeu no Sintero a reportagem do Diário da Amazônia, oportunidade em que prestou todas as informações solicitadas, disponibilizando, inclusive, cópia do texto da Medida Provisória, explicando que foram incluídos os policiais militares e os servidores municipais do ex-território de Rondônia que estavam no exercício regular de suas funções da data em que o território foi transformado em Estado (22/12/1981); todos os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado até 15/03/1987 (data da posse do primeiro governador eleito); e os servidores e policiais militares alcançados pelo artigo 36 da Lei Complementar nº 41/1981, que são os servidores contratados de 1981 a 1991, conforme entendimento do Ministério do Planejamento, confirmado em reunião com a bancada federal e com os sindicatos pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira.

Claudir também explicou que, para garantir a inclusão dos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, foram acrescentados os artigos 9º ao 12.

Não faz sentido, portanto, atribuir à presidente do Sintero declarações de que os Poderes não foram incluídos na MP.

A assessoria do Sintero já entrou em contato com o Diário da Amazônia a quem solicitou a reparação do que considera um mal-entendido.

Porto Velho (RO), 07 de maio de 2010.