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TRANSPOSIÇÃO: Ministro do Planejamento reconhece servidores até 1987


Os servidores estaduais e municipais contratados pelo Estado até março de 1987 poderão ser transferidos administrativamente para o quadro da União. Informação foi prestada ao deputado federal Miguel de Souza pelo chefe do Departamento de Normas, Procedimentos Judiciais e Órgãos Extintos do Ministério do Planejamento, Antônio de Pádua Casella, em audiência na tarde desta quarta-feira.

Segundo Casella, "o grupo de trabalho já está concluindo os estudos para a transposição administrativa e há uma vontade política do Governo Lula para que se reconheça a situação de Rondônia, a exemplo do que já houve com o Amapá e Roraima. Juridicamente só é possível acatar o pessoal que foi contratado até março de 1987, quando tomou posse o primeiro governador eleito de Rondônia". A bancada federal de Rondônia deverá ser convidada pelo ministro Paulo Bernardo para receber a comunicação oficial. Casella acrescentou que a solução para o problema demorou a sair por não contar "com o empenho do Executivo, que não repassou a relação dos servidores que estão nesta situação. Temos recebido muita pressão por parte da bancada federal de Rondônia, sempre tem um deputado ou senador querendo saber do andamento dos estudos", finalizou.

Para Miguel de Souza "esta informação é de uma grande importância não só para os servidores, como também para o Estado e as Prefeituras dos municípios mais antigos. Será uma economia de cerca de R$ 30 milhões, dinheiro que poderá ser usado em infra-estrutura e obras em benefício da população".

O deputado Miguel de Souza foi recebido em audiência acompanhado pelo presidente licenciado da ASERTRON - Associação dos Servidores em Transição do Ex-Território para o Estado de Rondônia, Antônio de Barros Neto, o conhecido Poeta.

Fonte: José Carlos de Sá

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