TRANSPOSIÇÃO: Lula cria comissão formada por senadores, deputados e sindicalistas

Na recente visita do Presidente Lula em Porto Velho os sindicatos de servidores públicos, SINSEMPRO, SIMPORO, SINDEST, SINDAFISCO, SINDSAÚDE, SINDIFISCO, SINSEPOL, SINTERO e a FUNSPRO, conseguiram um feito inédito; pois foi o único segmento a ter uma audiência reservada com o presidente, juntamente com a bancada federal.

Para que isso fosse possível foi fundamental a articulação do líder da bancada, deputado Eduardo Valverde, e a participação dos senadores Fátima Cleide e Valdir Raupp, e dos deputados Anselmo de Jesus, Marcos Donadon, Marinha Raupp, Mauro Nazif.

Após ouvir a comissão de quatro sindicalistas e membros da bancada federal sobre o problema da transposição dos servidores do ex-território, que atualmente depende de votação na Câmara dos Deputados, Lula propôs, e foi acatada por todos, a criação de uma comissão formada por dois senadores, dois deputados e dois sindicalistas pra tratar da transposição com Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O objetivo é levantar os números envolvidos na transposição, tanto no quantitativo de servidores, quanto no custo da absorção pela União.

Os sindicalistas relataram ao presidente que travam uma longa luta desde 2003 para conquistar a transposição, que seria uma medida de justiça e tratamento igual ao dispensado aos ex-territórios de Roraima e Amapá que em 1998, através da Emenda Constitucional nº 19/98, foram beneficiados com a transferência de servidores para os quadros da União.

A transposição reivindicada asseguraria o direito de opção, não seria obrigatória, aos servidores contratados entre 31/12/81 e 31/12/91, com base na Lei Complementar nº 41, de 22/12/81, que criou o Estado de Rondônia, através da qual a União assumiu todas as despesas por dez anos, inclusive as de pessoal.

O presidente foi informado, ainda, sobre o andamento do Projeto de Emenda Constitucional no Congresso, primeiro no Senado onde foi apresentada pela senadora Fátima Cleide, sob o nº 87/2003 e foi aprovada em dois turnos; atualmente na Câmara dos Deputados, onde tramita com o nº 483/2005 e já foi aprovada pela Comissão Especial criada para analisá-la e pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada com algumas emendas e aguarda votação pelo Plenário.

A comissão de sindicalistas formada por Itamar Ferreira, da CUT; Claudir Mata, do Sintero; Israel Borges do Sinjur e Valdemir (Caçador) do Sindifisco considerou muito positiva a audiência, que representará uma nova fase no tumultuado e demorado processo de tramitação da PEC da transposição. Os sindicalistas consideram que há ainda um longo caminho a ser percorrido, mas a interveniência do presidente Lula significa uma luz no fim do túnel.