TRANSPOSICÃO: Leia Projeto de Lei

A bancada federal de Rondônia, os sindicatos e associações dos funcionários públicos , reunidos esta tarde no Ministério do Planejamento com o secretário-executivo João Bernardo, secretário de Recursos Humanos Duvanier Ferreira e Dra. Valéria Porto, da Comissão de Regulamentação da Emenda Constitucional 60, que trata da transposição dos servidores do estado de Rondônia para quadro da União, informam o seguinte: (Leia abaixo integra do texto do PROJETO DE LEI da regulamentação da EC 60/2009)

1) Que o texto da minuta de projeto de lei apresentado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para regulamentar a EC 60 contempla os servidores públicos de Rondônia até 31 de dezembro de 1991;

2) Estão contemplados também os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário e Ministério Público do Estado;

3) O texto também atende funcionários municipais de regiões existentes até a data de criação do Estado de Rondônia; e

4) A bancada e sindicalistas continuam empenhados para que o texto final seja apreciado o mais breve possível pela Casa Civil e encaminhado para o Congresso Nacional.

Brasília, 6 de abril de 2010
Participaram da reunião:

Senador Acir Gurgacz
Senadora Fátima Cleide
Senador Valdir Raupp
Deputado federal Eduardo Valverde
Deputado federal Mauro Nazif
Deputado Lindomar Garçon
Cícero Evangelista Moreira – Sinsepol
Israel Borges – Sinjur
Luis Francisco da Costa – Aspometron
Carlos Alberto dos Santos – Aspra
Fernando Quast Amaral - Sinempro
Paulo Roberto Valadão – Sindepro
Ângelo Florindo das Silva – Sinderon
Claudir Matta – Sintero
Mirtes Feitosa – Sintraer
Jose de Jesus Goncalves Bezerra – Senge
Nélio Sobreira Rego – Sindeprof
Itamar Ferreira – CUT
Raimundo Façanha - Sindler

Foto: Arquivo/Gentedeopinão

Sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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