Transposição: Câmara mostrou sintonia com os interesses populares, diz Moreira

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 483/2005, ocorrida na noite de ontem, foi, segundo o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), uma demonstração inequívoca do quanto a Câmara dos Deputados está em sintonia com os interesses do cidadão. A matéria, votada em segundo turno, recebeu 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções, e garante a transposição dos servidores do ex-Território federal de Rondônia aos quadros da União.

Moreira, que defende a proposta desde os tempos de senador, elogiou a bancada rondoniense, ressaltando que a postura do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), foi decisiva para que a PEC fosse, enfim, apreciada e votada pelo plenário.

“Essa é uma daquelas vitórias que todos nós parlamentares rondonienses vamos fazer questão de ostentar no currículo, pela importância da causa e, sobretudo, pelo seu significado prático na vida dos servidores do nosso estado”, disse ele. O deputado disse ainda que a bancada rondoniense na Câmara fez sua parte, restando agora apenas a confirmação do Senado para que a matéria seja promulgada.

O texto aprovado proíbe o pagamento, a qualquer título, de ressarcimentos ou indenizações, de qualquer espécie, referentes a períodos anteriores à data da publicação da futura emenda constitucional. Estabelece, ainda, que os servidores públicos e policiais militares que vierem a ser incorporados à União seguirão prestando serviços ao estado de Rondônia. Também poderão ser incorporados à União os servidores admitidos regularmente por Rondônia no período entre a criação do estado e a posse do seu primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987.

Última palavra

Uma das mudanças significativas no texto, ainda segundo o deputado Moreira Mendes, é que, ao contrário do que havia sido definido inicialmente pelo Senado, a incorporação aos quadros da União será opcional. “Sempre defendi e continuo defendendo que o servidor é que deve dar a palavra final. Porque salarialmente a transposição pode não ser interessante. E nós não queremos que os nossos servidores sejam prejudicados. A proposta que aprovamos é muito boa e isso nos deixa com o sentimento do dever cumprido”, concluiu.

Fonte: Claudivan Santiago