Trabalhadores não podem arcar com conta da crise, diz Hélio Vieira

 
Os efeitos mais nefasto da crise econômica mundial provocada pelos especuladores internacionais está atingindo diretamente os trabalhadores, sempre os mais prejudicados nesses momentos. A opinião é do advogado Hélio Vieira, presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, lamentando que o Governo brasileiro, mesmo a despeito de estar socorrendo as empresas, não está conseguindo garantir a manutenção dos postos de trabalho. “A classe trabalhadora não pode pagar a maior fatia da conta dessa crise”, protesta.

As observações do presidente da OAB foram feitas na solenidade de abertura do ano judiciário trabalhista, na manhã desta quarta-feira, no auditório do Tribunal regional do trabalho da 14ª Região.

Acompanhando com preocupação as notícias de demissões de trabalhadores em todas as regiões do Brasil, Hélio Vieira, que tem forte atuação na área trabalhista (ele advoga para 17 sindicatos que representam cerca de 70 mil trabalhadores), adverte que é preciso observar a Constituição Federal ao se falar em redução da jornada de trabalho e da remuneração. Segundo o dirigente da advocacia rondoniense o inciso XIII do artigo 7º da Carta Magna trata da duração da jornada de trabalho e só contempla a redução do horário através de negociação ou acordo coletivo, homologado pela Justiça do Trabalho.

O presidente da OAB afirma que, pelas previsões que tem visto e ouvido por aí, a classe trabalhadora pode se preparar para ter um ano de 2009 muito difícil, com várias tentativas de redução dos salários e ameaças de demissão. “Infelizmente, a mentalidade do capitalismo não trabalho com a possibilidade de distribuição dos lucros, quando os empresários estão ganhando muito. No entanto, agora que o sistema veio abaixo motivado por muita ganância e irresponsabilidade, a corda só está arrebentando para o lado mais fraco, como já era de se esperar”, observa o advogado.

Para enfrentar essa nova fase da economia brasileira, Hélio Vieira entende que a classe trabalhadora deve se fortalecer através da união em sindicatos, como forma de lutar unida contra as perdas que lhe serão impostas. “Penso que tanto os trabalhadores quanto a Justiça do Trabalho, onde certamente desaguarão todas essas demandas, terão de agir com muito equilíbrio e responsabilidade, dado a delicadeza do momento”, acentua Hélio.

Na opinião do advogado, o Governo do Brasil não pode perder de vista a importância de se ter a classe trabalhadora co m emprego e geração de renda. Hélio Vieira lembra que com o emprego garantido, o trabalhador terá condições de atender ao apelo do presidente Lula para continuar consumindo e manter a viva a produção de bens de consumo no país. Mas, segundo o presidente da OAB, apesar de estar torrando bilhões no mercado financeiro para segurar a cotação do dólar e liberando empréstimos para empresas o Governo não faz exigências quanto a manutenção dos postos de trabalho.

A abertura do ano judiciário trabalhista foi realizada no plenário do TRT 14ª Região, quando a vice-presidente da Corte, no exercício da presidência, Vânia Maria da Rocha Abensur, declarou aberto o ano judiciário 2009. Além dos juízes e desembargadores daquela corte, fizeram parte da mesa a presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargadora Zelite Andrade Carneiro, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Thiago Milanez Andraus, e o advogado Erick Venâncio Lima do Nascimento, representando o presidente da OAB-AC o advogado Florindo Poersh.

Fonte: Ascom / OAB-RO