Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

TJRO determina fornecimento de medicamento pelo Estado



O Juiz Convocado Francisco Prestello de Vasconcellos determinou que o Estado de Rondônia forneça, com a urgência que o caso recomenda, o medicamento Entecavir (Baraclude) para uma paciente portadora de hepatite crônica. Em tratamento desde os seis anos de idade, a menina foi representada na ação pelo pai.

Consta no processo que o remédio vinha sendo fornecido pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesau) regularmente até o mês de dezembro de 2009, quando foi informado que o fármaco não estava mais disponível para distribuição. Sem ter condições de arcar com as despesas do tratamento, que é de alto custo, o pai entrou na Justiça para ter o tratamento da filha garantido por Mandado de Segurança, com pedido de liminar.

Para o relator do processo, a relevância do pedido está demonstrada no direito à saúde, garantido a todos os cidadãos brasileiros sem distinção. Segundo a Constituição Federal, (art. 196) é dever do Estado proporcionar o acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

"O ato omissivo do Poder Público, ao não prover a necessária e devida assistência à saúde, de acordo com a lei, compromete a própria vida da impetrante, e seguramente lhe resultará prejuízo, o que revela, em tese, a fumaça do direito e o perigo na demora", registrou na decisão o Juiz Convocado para compor a 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Prestello concedeu a liminar determinando que a Sesau providencie o fornecimento do medicamento Entecavir (Baraclude). Via mandado judicial, a Secretaria será informada da decisão, assim como a Procuradoria de Justiça, que, solicitada, deu parecer favorável ao atendimento do pedido feito à Justiça. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 5, no Diário da Justiça 

Fonte: Ascom TJRO

Gente de OpiniãoQuarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

Laerte Gomes destaca desafios da Reforma Tributária durante encontro de gestores municipais em Rondônia

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD), que exerce interinamente a presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), participou, nesta terça-

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

Delegado Camargo cobra informações sobre fila de tomografia de coluna em Jaru

O deputado estadual Delegado Camargo (PL) cobrou do Governo de Rondônia informações sobre a fila de espera para a realização de tomografia computado

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

Trabalho do cerimonial da Assembleia Legislativa é reconhecido durante encontro da Unale em Brasília

O trabalho dos servidores do cerimonial da Assembleia Legislativa de Rondônia foi reconhecido pelo Parlamento Amazônico com a entrega de um troféu n

Gente de Opinião Quarta-feira, 18 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)