TJ RO vai instalar Juizado Especial da Fazenda Pública

A partir desta terça-feira, 22 de junho de 2010, a comarca de Porto Velho terá o Juizado Especial da Fazenda Pública, que será instalado no edifício dos Juizados Especiais, localizado na Av. Amazonas, nº 2375. A solenidade acontecerá às 16 horas e contará com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, juízes, promotores, advogados e demais autoridades civis.

O Juizado Especial da Fazenda Pública ficará sob a titularidade da Juíza de Direito Marialva Henriques Daldegan Bueno. Segundo a magistrada, o Juizado tem competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor máximo de 60 (sessenta) salários mínimos. "Podem ser partes, como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas", explicou.

Fonte: Ascom TJRO

Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mutirão emergencial de RG no Morar Melhor II é solicitado por Cláudia de Jesus

Para evitar que a falta de documentação impeça famílias de acessar suas novas moradias, a deputada Cláudia de Jesus (PT) pediu à Secretaria de Estado

Deputada Cristiane Lopes vota SIM à urgência do PL da Anistia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o PL 2162/2023, que concede anistia aos participantes das manifes

Deputada Cristiane Lopes vota favorável à MP que garante alívio na conta de luz de famílias rondonienses

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 1300/2025, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia para modernizar

Deputado Alex Redano manifesta apoio aos garimpeiros e convoca audiência pública em defesa da atividade em Rondônia

Na tarde desta terça-feira (16) durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), o presidente da Casa, deputado Al