Quarta-feira, 31 de janeiro de 2007 - 05h18
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia - Ameron, Raduan Miguel Filho, defendeu na tarde de ontem, dia 29 de janeiro, em reunião na AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília, posicionamento para que a garantia das prerrogativas da magistratura asseguradas pela Constituição da República e pela LOMAN e legislação estadual não sejam aviltadas. Acredito que o CNJ Conselho Nacional de Justiça no controle administrativo do Poder Judiciário Brasileiro não divorciará dos preceitos constitucionalmente assegurados à magistratura e certamente encontrará solução que preserve os predicamentos da magistratura, disse.
Na próxima quarta, dia 31/01, o CNJ analisará as justificativas apresentadas por 14 Tribunais de Justiça que estariam, em tese, ultrapassando o limite de subsídios definido pelo CNJ. O relator do procedimento instaurado contra o Tribunal de Justiça de Rondônia é o conselheiro Eduardo Lorenzoni.
Para Raduan Miguel, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia não está descumprindo nenhuma determinação do CNJ porque as situações apresentadas estão dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Lei Complementar Estadual 94/1993 e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça.
Na reunião, além do presidente da AMB, Rodrigo Collaço e do presidente da Ameron estavam os representantes das associações de magistrados de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal.
Nesta terça-feira, 30/01, o presidente da Ameron está no CNJ entregando aos conselheiros memoriais a respeito de processos que serão julgados amanhã a respeito do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Fonte: TJRO
O Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), está propondo uma mudança importante para mulheres vítimas
Cristiane Lopes participa de comissão Humanitária levando ajuda aos moradores do distrito de Calama
A deputada federal Cristiane Lopes participou de uma missão humanitária no distrito de Calama, em Porto Velho, uma das regiões mais afetadas pela ch
Deputados aprovam isenção de imposto para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, na última terça-feira (22), o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que isenta do pagamento do
Deputada Ieda Chaves visita local onde será instalado o Centro Humanizado de Atendimento à Mulher
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), presidente da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), cumpriu agenda na última terça-feira (22), nas