TJ RO manda estado pagar filiados do Sintero de acordo com a lei

Por unanimidade de votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão do Pleno Judiciário ocorrida na segunda-feira (16), julgaram procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia - Sintero, contra ato do Governador do Estado e do Secretário de Estado do Planejamento e Administração, e determinou que os vencimentos dos técnicos educacionais fossem pagos de acordo com a tabela prevista na Lei Complementar 420/2008, que regulamentou o novo plano de carreira para a categoria do magistério.

De acordo com o relator do processo, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, "a aplicação da lei complementar 424/2008 para os substituídos viola direito líquido e certo, uma vez que fere direito fundamental à segurança das relações jurídicas consolidadas pela incorporação do direito anterior ao patrimônio dos servidores".

Fonte: TJ RO

Quinta-feira, 2 de abril de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Incentivo fiscal à cultura em Rondônia ganha reforço com indicação de Cláudia de Jesus

A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou indicação à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e à Secretaria de Estado da Juventude, Cul

Deputada federal Cristiane Lopes defende mais mulheres na política durante evento do TRE-RO

A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), uma forte defensora da maior participação feminina na política, com atuação voltada ao fortalecimen

Célio Lopes se filia ao União-Brasil e lança pré-candidatura a deputado federal

O advogado Célio Lopes, 34 anos, assinou nesta terça-feira (31) sua filiação ao União-Brasil, em cerimônia realizada em Brasília. A adesão foi abona

Deputados Alan Queiroz e Cirone Deiró destinam mais de R$ 3 milhões para obras em escolas municipais de Cacoal

A educação de Cacoal recebe um importante reforço com a destinação de mais de R$ 3 milhões para obras em escolas da rede municipal. O recurso, viabi