TJ RO manda estado pagar filiados do Sintero de acordo com a lei

Por unanimidade de votos, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, em sessão do Pleno Judiciário ocorrida na segunda-feira (16), julgaram procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia - Sintero, contra ato do Governador do Estado e do Secretário de Estado do Planejamento e Administração, e determinou que os vencimentos dos técnicos educacionais fossem pagos de acordo com a tabela prevista na Lei Complementar 420/2008, que regulamentou o novo plano de carreira para a categoria do magistério.

De acordo com o relator do processo, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, "a aplicação da lei complementar 424/2008 para os substituídos viola direito líquido e certo, uma vez que fere direito fundamental à segurança das relações jurídicas consolidadas pela incorporação do direito anterior ao patrimônio dos servidores".

Fonte: TJ RO

Segunda-feira, 30 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Pedro Fernandes participa do lançamento da Agroari e anuncia R$ 1 milhão para realização da feira

O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) participou do lançamento oficial da Agroari – Feira do Agronegócio de Ariquemes, evento que destaca a impo

Deputada Ieda Chaves propõe spray gratuito para mulheres sob medida protetiva em Rondônia

A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou Indicação N.º 16381/2026 ao governo de Rondônia para realização de estudo de viabilidade

Pastor Sebastião Valadares se filia ao Podemos e reforça chapa em Rondônia

O pastor Valadares anunciou sua filiação ao partido Podemos, liderado em Rondônia pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes. O movimento marca uma no

Deputados estaduais aprovam projeto de recomposição salarial para servidores do TJ-RO

Os deputados estaduais estiveram reunidos na tarde da última terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia,m (Alero), onde apr