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Quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 - 12h26
O desembargador Renato Martins Mimessi, presidente da 2ª Câmara Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, marcou para o próximo dia 30 de
janeiro de 2014 (quinta-feira), às 8h30, no Plenário do Pleno do TJRO, uma
audiência de conciliação entre os representantes do Sindicato dos Servidores do
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-SINSDET e do
Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO.
Para a ocasião, o desembargador também intimou o Ministério Público Estadual. Em seu
despacho publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira, 15 de janeiro de
2014, Renato Mimessi cita o DETRAN/RO, oportunizando-lhe apresentação de
contestação no prazo legal, ressaltando que a designação da audiência de
conciliação não influirá no cômputo do prazo para resposta.
A ação de dissídio coletivo de greve foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia-SINSDET, com a
finalidade de solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma
relação de trabalho. Entretanto, o Detran/RO, no ano de 2013, ingressou com uma
ação de dissídio para que fosse reconhecida a ilegalidade da greve de
advertência feita pelos servidores num período de 5 dias. Ainda será julgado o
mérito. O Tribunal de Justiça já promoveu algumas audiências desta natureza, nas
quais, em sua maioria, tiveram resultados positivos.
Fonte: TJRO
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