TJ aprova provimento liberando 'carga rápida' sem burocracia

Uma antiga reivindicação da advocacia rondoniense, amparada pela Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), e há muito defendida pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil entra em vigor no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia. Trata-se da liberação de autos de processo em carga rápida por advogado, mesmo sem o instrumento de procuração. A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça divulgou o provimento 003/2009 que dispõe sobre carga rápida.

O provimento consiste na permissão de retirada de autos de cartório, em carga rápida para extração de cópias, por advogado constituído ou não, devidamente inscrito na OAB, mesmo na influência de prazo comum.

Essa decisão, salienta o presidente da Seccional Rondônia da OAB, advogado Hélio Vieira, integra a luta da advocacia rondoniense por uma Justiça mais célere e menos burocrática ou, pelo menos, que não descumpra a legislação. A maior preocupação da atual diretoria é garantir não só a dignidade profissional e garantia de amplo acesso do cidadão à prestação jurisdicional.

Para o presidente Hélio Vieira, essa decisão vem ao encontro das reivindicações apresentadas pela Ordem em nome dos advogados. O advogado corre contra o tempo e essa medida do Judiciário de Rondônia contribui para garantir celeridade, acentua Hélio, acrescentando que tanto a Justiça quanto os advogados e o cidadão saem ganhando, pois nem sempre é possível que um servidor acompanhe o advogado para extração de cópias, causando tumulto e perda de tempo para os dois.

Fonte: Ascom/OAB-RO

Quarta-feira, 24 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputado Alex Redano propõe audiência pública para debater direitos das pessoas com deficiência em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizará no próximo dia 26 de junho, às 9 horas,

Prefeito Léo Moraes declara apoio a Marcos Rogério para o Governo de Rondônia

A pré-candidatura do senador Marcos Rogério (PL) ao Governo de Rondônia ganhou um importante reforço político na noite desta segunda-feira (22), dur

Hildon e Cirone propõem industrialização para agregar valor a produtos do agro

O ex-prefeito de Porto Velho por dois mandatos e pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressista), e o pré-candidato

Deputado Ismael Crispin concede Título de Cidadão Rondoniense ao ex-prefeito Tião Valladares e homenageia Coral Vozes do Legislativo

Na manhã desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou uma Sessão Solene proposta pelo deputado estadual Ismael Crispin (P