TESTONI: Plebiscito para emancipação da Ponta do Abunã...

Iniciativa de Testoni ganha força com aprovação do plebiscito para emancipação da Ponta do Abunã
Responsável pela retomada das discussões do processo de emancipação da Ponta do Abunã, que compreende os distritos de Extrema, Nova Califórnia, Abunã e Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho, o deputado estadual Alex Testoni manifestou nesta quinta-feira a sua expectativa para a realização do plebiscito com a comunidade, que vai escolher se quer a emancipação da localidade ou não. “Com a aprovação pela Assembléia Legislativa do Projeto de Lei 010/07, de autoria nossa e do deputado Valter Araújo, que trata da consulta plebiscitária pela emancipação da Ponta do Abunã, aguardamos agora que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realize o plebiscito”, observou.
De acordo com Testoni, “todos os deputados estaduais se mobilizaram para a aprovação desse projeto, que demonstra o compromisso as Assembléia em agilizar esse processo, buscando a legalidade e a melhoria para aquela comunidade”.
Testoni explicou que em abril, por iniciativa sua, o Legislativo estadual reuniu lideranças da Ponta do Abunã e autoridades, em uma audiência pública para discutir os caminhos para a retomada do processo de emancipação. “A partir daí, mobilizamos nosso jurídico para buscar embasamento que apoiasse ações futuras e efetivas para àquela comunidade, que há anos sonha com a sua emancipação”.
Com a medida, o processo 153/88, de autoria do então deputado Reditário Cassol, que criava o município de Tancredo Neves, com a emancipação da Ponta do Abunã, foi reaberto. “Ocorre que esse processo foi prejudicado devido ao conflito entre Rondônia e o vizinho estado do Acre, pela região fronteiriça. O que estamos retomando, com a aprovação do plebiscito, é o direito daquela população em escolher a sua emancipação, o que deverá ocorrer tendo em vista a grande mobilização daquela comunidade nesse sentido”, completou Testoni.
Briga jurídica - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um ano e meio de prazo para que o Congresso Nacional define e normatize sobre a criação de novos municípios, que hoje está proibida de ocorrer em todo o País. “O Caso da Ponta do Abunã é excepcional, pois houve a questão do litígio fronteiriço, o que permite um tratamento diferenciado”, reiterou Testoni.

Fonte: Ascom