Terça-feira, 24 de agosto de 2010 - 20h21
Daniella Jinkings
Agência Brasil
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou informações sobre cerca de 10 mil gestores públicos que tiveram contas consideradas irregulares pelos tribunais de contas dos estados. A partir de hoje (24), com a implantação do Cadastro Integrado de Condenações por Ilícitos Administrativos, será possível consultar dados sobre contas irregulares e condenações que foram encaminhadas à Justiça Eleitoral.
De acordo com o TCU, o cadastro promove a transparência dos gastos públicos e fortalece o controle social. O cadastro estará disponível na internet e poderá ser acessado pelo portal da Rede de Controle da Gestão Pública.
O sistema também permitirá a pesquisa de dados sobre condenados por improbidade administrativa e empresas inabilitadas para ter contratos com a administração pública. Segundo o tribunal, a implantação do sistema é uma das ações da Rede de Controle que tem como propósito intensificar, de forma coordenada, o combate à corrupção e ao mau uso de recursos públicos.
Com a Lei da Ficha Limpa, os políticos que forem condenados em decisões de colegiados, incluindo os tribunais de conta estaduais, não poderão se candidatar. Uma mudança promovida pela lei é a necessidade de comprovar que o político teve a intenção de lesar o patrimônio público para que seja considerado inelegível.
A partir de agora, o político que tenha um cargo público e suas contas rejeitadas pelo TCU, precisa de uma decisão da Justiça que suspenda ou anule o entendimento do tribunal.
Quarta-feira, 1 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)
Deputado Alan Queiroz destina mudas de café para fortalecer produção rural em Candeias do Jamari
Com o objetivo de fortalecer a produção rural e apoiar os agricultores de Candeias do Jamari, o deputado estadual Alan Queiroz (PL) realizou a entre

Cristiane Lopes entrega CCUs e consolida liderança na regularização fundiária em Rondônia
A segurança jurídica e o sonho da terra própria deram mais um importante passo para centenas de famílias de Porto Velho. A deputada federal Cristian

Em um movimento que marca a história do setor produtivo rondoniense, a deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) realizou a entrega oficial de um m

Com quase R$ 5 milhões investidos em Alto Paraíso, Cristiane Lopes acompanha reta final da nova UBS
A saúde pública do município de Alto Paraíso está prestes a dar um salto histórico de qualidade. A deputada federal Cristiane Lopes esteve na cidade
Quarta-feira, 1 de julho de 2026 | Porto Velho (RO)