TCU aponta governo RO como responsável pela dívida

RODRIGO VARGAS  (da Agência Folha, em Campo Grande) - Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) concluído em dezembro aponta o Estado de Rondônia como o principal responsável pelo fracasso da intervenção federal no Beron (Banco do Estado de Rondônia) entre 1995 e 1998.

A conclusão contraria avaliação do governo de Rondônia, que aponta o Banco Central como responsável pelo aumento da dívida. O débito do banco com a União, segundo o governo estadual, subiu de R$ 50 milhões para R$ 420 milhões durante a intervenção do BC na instituição --o débito hoje é de cerca de R$ 600 milhões.

Em dezembro, o Senado aprovou projeto de resolução suspendendo temporariamente o pagamento da dívida referente à liquidação do banco. Neste mês, após o governo federal ter continuado a descontar o repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ao Estado para abater o débito, o governador Ivo Cassol (afastado do PPS) ameaçou decretar moratória da dívida do Estado com a União.

O relatório do TCU, produzido a partir de pedido da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, afirma que má gestão e dívidas anteriores, somadas à omissão do governo estadual no repasse de recursos ao banco no período de intervenção, ou Raet (Regime de Administração Especial Temporária), agravaram a crise.

Segundo os técnicos do TCU, a captação de recursos a juros altos no mercado interbancário --empréstimos entre bancos, normalmente por um dia-- foi o fator que mais contribuiu para o aumento da dívida. A opção, aponta o relatório, se deu sobretudo pela falta de um aporte de R$ 15 milhões pelo Estado.

"Vale destacar que o governador [Valdir Raupp, atual líder do PMDB no Senado], mesmo dispondo de dotação orçamentária para essa finalidade [aporte], optou por não fazer essa capitalização", diz trecho do documento do TCU.

Sobre a responsabilidade do BC na evolução da dívida, o relatório diz que os membros do Conselho Diretor do banco durante o Raet, embora nomeados pela instituição, não "agem como prepostos". "Não cabe a responsabilização do BC pelos atos dos membros do conselho e nem pelos prejuízos."

No entanto, o ministro relator do caso no TCU, Raimundo Carreiro, discordou das conclusões dos técnicos em relação ao papel do BC. Apontou ilegalidade nas prorrogações da intervenção --14, ao longo de 42 meses-- e no primeiro termo aditivo do acordo de renegociação de dívida, fechado em 1998 entre o governo de Rondônia e o Tesouro Nacional. "[O contrato] não poderia entrar em vigor sem prévia autorização do Senado", citou Carreiro.

Para o governo de Rondônia, o apontamento de Carreiro valida os argumentos do Estado pela revisão da dívida. "Nunca negamos que tenha havido má gestão por parte de administrações anteriores", disse um assessor do governo.

A assessoria do senador Valdir Raupp afirmou que ele assumiu o governo 42 dias antes da intervenção e não pode ser responsabilizado pela situação descrita no relatório do TCU.