Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

TCE-RO julga regular tomada de contas especial do Fundo do Judiciário (Fuju)


TCE-RO julga regular tomada de contas especial do Fundo do Judiciário (Fuju) - Gente de Opinião

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) apreciou e julgou como regulares os atos sindicatos em tomada de contas especial pelo Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços do Judiciário (Fuju-RO), de responsabilidade dos desembargadores Rowilson Teixeira (biênio 2014/2015) e Sansão Batista Saldanha (2016/2017).

Segundo a decisão do TCE-RO, a tomada de contas especial deflagrada pelo fundo para a apuração do desaparecimento de bens móveis conseguiu localizar 526 bens.

Aos demais bens não localizados foram dadas destinações diversas, em obediência aos princípios legais e administrativos que regem essa matéria, concedendo, assim, aos gestores do Fuju, biênios 2014/15 e 2016/17, quitação plena em relação a esse procedimento.

Foi ainda determinado à atual gestão do Fundo a adoção, implementação e monitoramento de medidas, visando à realização de um controle efetivo sobre os bens móveis do Poder Judiciário, evitando, assim, possíveis novas ocorrências de desaparecimento de bens.

Outra medida proposta pelo TCE-RO foi destinada à direção da Divisão de Patrimônio do Tribunal de Justiça (TJ-RO), no sentido de que esta efetue um controle mais efetivo quanto à movimentação patrimonial dos bens móveis do Fuju, controlando de forma adequada a responsabilidade dos servidores pelos bens recebidos em cautela, inclusive quanto à transferência, promovendo rigoroso monitoramento na situação dos bens do fundo.

A prestação de contas integra o Processo nº 2192/16, disponível pelo sistema do TCE “Consulta Processual” (disponível neste link).

Para tanto, basta preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Dr. Luís do Hospital destaca equilíbrio entre Zoneamento e Agronegócio para o Desenvolvimento Sustentável de Rondônia

Em um discurso comprometido com a população e com uma visão progressista para o desenvolvimento de Rondônia, o presidente da Comissão de Agropecuári

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

Deputada Federal Cristiane Lopes participa do Rondônia Day em Brasília

No dia 26 de março, Brasília foi palco do Rondônia Day, um evento estratégico que destacou o potencial econômico e as oportunidades de investimento

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Pedido de Marcelo Cruz é atendido para prolongamento da avenida dos Imigrantes em Porto Velho

Os moradores do bairro Planalto II foram contemplados com a apresentação do projeto para a execução do prolongamento da avenida dos Imigrantes, em P

Gente de Opinião Quinta-feira, 28 de março de 2024 | Porto Velho (RO)