TCE lembra importância do envio do balancete mensal

Lúcio Albuquerque

Os jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado - TCE-RO, devem encaminhar ao Tribunal, até o último dia útil do mês subseqüente ao vencido, os respectivos balancetes mensais e o não envio pode gerar punição ao gestor responsável. Enquadram-se nesta exigência Prefeituras, Câmaras Municipais e autarquias municipais.

O acompanhamento do envio é feito pela Secretaria de Controle Externo do TCE-RO, atendendo ao que determina a Instrução Normativa nº 13/2004 do próprio Tribunal que "Dispõe sobre as informações e documentos a serem encaminhados pelos gestores e demais responsáveis pela Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios; normatiza outras formas de controles pertinentes à fiscalização orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e contábil exercida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia".

Já o envio do balancete pelo Estado acontece a cada 60 dias, conforme a Instrução Normativa nº 16 que alterou a Instrução 13 no seu artigo 5º que ficou assim: "O responsável pelo Órgão Central de Contabilidade do Estado remeterá ao Tribunal de Contas, até o sexagésimo dia subseqüente ao mês encerrado, informações consolidadas das unidades da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, bem como do Tribunal de Contas e do Ministério Público"

Sexta-feira, 9 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Mães compartilham histórias que inspiram

Quem compareceu a roda de conversas realizada no auditório da Uninassau, na noite da última terça-feira (6), teve a oportunidade de conhecer um pouc

Presidente da Assembleia, Alex Redano, solicita oferta de cursos profissionalizantes para Ouro Preto do Oeste

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), encaminhou uma Indicação ao Governo do Estado, com

Deputada Cristiane Lopes participa de homenagem ao Duelo na Fronteira e reforça apoio à cultura e ao desenvolvimento de Guajará-Mirim

Um momento histórico para a cultura rondoniense foi registrado na Assembleia Legislativa de Rondônia com a entrega do voto de louvor às agremiações

Surgem especulações que Sérgio Gonçalves pode ser indicado para TCE. Ele rejeita esta possibilidade

Veja a reportagem: