TCE lembra Dia Internacional contra a Corrupção

O Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado nesta quinta-feira (9), motivou recomendação especial do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior, conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, a todos os associados.

Através de ofício circular encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), conselheiro José Gomes de Melo, Salomão Ribas lembra que a data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida, da qual o Brasil e mais 111 países são signatários. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005.

O dirigente máximo da Atricon pediu o engajamento do TCE-RO na campanha de celebração de passagem da data, com a finalidade de sensibilizar os rondonienses para o combate à corrupção e alertá-los sobre os impactos negativos do desvio de recursos públicos para a sociedade e para os indivíduos, “bem como para incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos seus governantes”.

Já o presidente José Gomes lembrou, durante a sessão plenária desta quinta-feira, que, em consonância com a recomendação da Atricon, o TCE tem realizado diversas ações, visando prevenir e combater atos de improbidade administrativa e corrupção.

Em março deste ano, por exemplo, a Corte de Contas assinou, juntamente com outras sete instituições diretamente ligadas às políticas de movimento de verbas públicas nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), o acordo para a criação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado.

“Essa rede, que é de iniciativa do Tribunal de Contas da União, tem como meta salvaguardar a boa aplicação do dinheiro público, precavendo a malversação do patrimônio do Estado e priorizando o combate ferrenho aos desvios de recursos”, disse.

O acordo firmado entre as instituições viabilizou ainda a criação do Comitê Rondônia Contra a Corrupção (Cercco), que possibilitará a articulação de diversas atividades interinstitucionais, desde ações fiscalizatórias até o compartilhamento de informações e o desenvolvimento de treinamentos e planos de combate à corrupção e em favor da transparência na administração pública.

MP DE CONTAS

O Dia Internacional contra a Corrupção também levou a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) a lançar a Campanha em Defesa da Profissionalização da Gestão Pública. A Associação congrega procuradores que atuam junto aos Tribunais de Contas de todo o país, e a decisão de fazer a campanha foi tomada durante o 10º Congresso Nacional da Ampcon, realizado no último mês de novembro, em Recife (Pernambuco).

De acordo com o presidente da Associação, José Gustavo Athayde, procurador de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o objetivo é iniciar uma discussão sobre a fiscalização das despesas geradas pelos cargos comissionados.

Athayde lembra que, de acordo com a Constituição Federal, todo brasileiro que quiser ocupar um cargo público deverá submeter-se a concurso público, com exceção dos cargos em comissão, que podem ser preenchidos apenas com base na confiança da pessoa que o indica. “Além disso, lei deve ser votada para prever condições e percentuais mínimos em que tais cargos devem ser preenchidos apenas por servidores públicos de carreira”, diz.

“Na prática, contudo, enquanto milhões de cidadãos se submetem, cada vez mais, a rigorosos concursos públicos, outros ocupam cargos em comissão sem haverem sido selecionados de forma pública e isonômica, e, em geral, não há norma legal que garanta a reserva técnica desses cargos a servidores concursados”, completa o presidente da AMPCON.

 Fonte: Ascom