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TCE completa 24 anos modernizando para atender melhor


A busca de constante atualização para poder atender melhor e cumprir suas obrigações institucionais tem sido a marca do Tribunal de Contas de Rondônia que neste domingo 27 completa 24 anos de sua instalação. Além do concurso realizado no último dia 20 e que, conforme o presidente conselheiro Euler Potyguara representa "um reforço à boa qualidade técnica dos atuais servidores do Tribunal, ampliando as condições de atendimento ao trabalho institucional até aqui desenvolvido", outras ações vem sendo implementadas.

Instituído pelo Decreto-Lei 47/1983, assinado pelo governador Jorge Teixeira, o TCE-RO teve como seus primeiros componentes os conselheiros José Renato da Frota Uchoa (seu primeiro presidente), Hélio Máximo Pereira, Zizomar Procópio de Oliveira, José Gomes de Melo, Bader Massud Jorge Badra, José Baptista de Lima e Miguel Roumié. Como procurador-geral, Kazunari Nakajima. Deles, permanecem atualmente na ativa o conselheiro José Gomes e o procurador-geral Kazunari Nakajima.

Procurando modernizar suas ações o TCE-RO vem reestruturando seus mecanismos, no relacionamento direto com os jurisdicionados, orientando-os para superar possíveis dificuldades e, também, modernizando seus procedimentos rituais, dentre os quais a aprovação de Instruções Normativas e Resoluções que vão ao encontro do interesse maior do Estado,

Nesse sentido foram implementados vários novos serviços, como o programa Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Pública, Sigap, e o Plano de Contas Único, o que reduz custos operacionais e tempos de execução no relacionamento do Tribunal com as unidades jurisdicionadas.

O cidadão também ganhou com as mudanças. Foi implantada a Ouvidoria do TCE-RO e o link Contas Públicas no site www.tce.ro.gov.br, permitindo informações orçamentário-financeiras do Estado, dos municípios e dos órgãos de administração direta e indireta, e o funcionamento da Ouvidoria.

Uma decisão importante do TCE-RO permitiu que o Estado ingresse com processo de Compensação Previdenciária junto à Previdência Social para ser ressarcido em aproximadamente 40 milhões de reais, o que gerou elogios do secretário estadual da Sefin José Genaro de Andrade, para quem "isso só é possível pelo empenho e o apoio que recebemos do Tribunal de Contas". 

Fonte: Lúcio Albuquerque
 

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