TCE afirma que recursos do Fundeb não podem ser utilizados no Joer

Não é permitida a utilização de recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) para despesas operacionais dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer). Esta foi a resposta do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) à consulta formulada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16), durante sessão do Pleno do TCE.

O Fundeb foi criado em 2007 e tem por objetivo a manutenção e desenvolvimento da educação básica e a remuneração dos trabalhadores em educação.

De acordo com o relator, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, não nega o caráter pedagógico do Joer, pois qualquer manifestação seja esportiva ou cultural, tem seu lado pedagógico, mas essa não é a atividade fim do Joer, porque envolve apenas um número limitado de alunos, uma vez que não são todos que participam dos jogos.

Segundo o parecer, os recursos do Fundeb, por tratar-se de recursos subvinculados por norma constitucional e, por conseguinte, com finalidades específicas, não poderão atender às despesas operacionais do Joer. O parecer do relator foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes à sessão.

Fonte: Ascom TCERO

Quinta-feira, 25 de junho de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cristiane Lopes fortalece inclusão em Rondônia com lançamento do Projeto PCD + Mães Atípicas em Urupá

A defesa das famílias atípicas e das pessoas com deficiência segue como uma das principais prioridades do mandato da deputada federal Cristiane Lope

Alero realiza audiência pública para fortalecer políticas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência

Reafirmando seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a participação social, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza na próx

Deputado Alex Redano propõe audiência pública para debater direitos das pessoas com deficiência em Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, realizará no próximo dia 26 de junho, às 9 horas,

Prefeito Léo Moraes declara apoio a Marcos Rogério para o Governo de Rondônia

A pré-candidatura do senador Marcos Rogério (PL) ao Governo de Rondônia ganhou um importante reforço político na noite desta segunda-feira (22), dur