Sexta-feira, 20 de março de 2009 - 15h58
O Presidente do Partido dos Trabalhadores, Tácito Pereira repudia algumas insinuações a respeito da prestação de conta da campanha do Prefeito da Capital. As contas de campanha do atual prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, foram desaprovadas por cinco votos contra um do Tribunal Regional Eleitoral, que teve como relator o Juiz José Torres.
?A alegação para a desaprovação foi à emissão de recibos eleitorais dois dias antes das eleições mais o fator determinante para essa rejeição foi a não abertura da conta corrente da campanha do prefeito?, relata o presidente do PT/RO, Tácito Pereira.
Segundo a decisão do TRE a punição ao atual prefeito está em negar certidão de quitação eleitoral durante o curso de seu mandato, ou seja, tornando-o inelegível para a disputa eleitoral de 2010 e 2012.
Tácito afirma que a desaprovação das contas de campanha não se deu por abuso do poder econômico, por fraude nas doações de campanha e muito menos por uma armação contábil para tentar ludibriar a Justiça Eleitoral, ?como querem fazer alguns comentários feitos recentemente na mídia?.
?Toda movimentação financeira e principalmente doações para campanha do prefeito reeleito foram feitas na conta corrente do Comitê Financeiro Único de campanha, portanto a campanha do Prefeito não recebeu nenhuma doação em espécie e sim doações estimadas, todas comprovadas com recibos eleitorais?, declara Tácito Pereira.
Pereira comenta que ?as prestações de Conta do Comitê neste momento estão sendo apreciadas pelo TRE, portanto não sofreu nenhum parecer desta corte?.
?No entendimento da Assessoria Contábil de Campanha não houve a necessidade de abertura de Conta Corrente para o cargo majoritário já que o Comitê Financeiro Único havia aberto e recebido as doações. Logo não há nenhuma irregularidade na prestação de conta do prefeito reeleito Roberto Sobrinho?, esclarece o atual presidente do PT/RO.
?É tanto verdade que o juiz da 23º Zona Eleitoral, Sergio Wilhans aprovou sua prestação de contas permitiu assim sua diplomação e posse?, afirma Tácito.
Tácito relata que ?o fato de não abertura de Conta Corrente da campanha do Prefeito não significa dizer que o TRE não possa conhecer a arrecadação de recursos e pagamentos de fornecedores muito menos ter uma armação contábil, já que houve movimentação na conta corrente do comitê financeiro único demonstrado na sua prestação de conta entregue ao Tribunal e em toda movimentação contábil na prestação de contas do prefeito Roberto Sobrinho?.
O PT reconhece a decisão do TRE, porém já estuda um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
?O Partido dos Trabalhadores de Rondônia entende que a não abertura de conta corrente não é motivo para inelegibilidade?, declara o atual presidente do partido. Tácito reforça que a desaprovação das contas do prefeito Roberto Sobrinho é uma falha técnica da não abertura de conta corrente totalmente justificável, mas enfatiza que não houve abuso do poder econômico ou arrecadação de recursos financeiros irregulares.
?Diferentemente de outros políticos que mesmo tendo suas contas aprovadas tiveram seus mandatos cassados por compra de votos duas vezes pelo TRE. Ai nesse caso sim podemos afirmar que há abuso do poder econômico?, observa Tácito.
Fonte - PT/RO
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