Terça-feira, 9 de junho de 2009 - 17h39
O Presidente do PT de Rondônia, Tácito Pereira, não entende o porquê da revolta de parte da Assembléia Legislativa de Rondônia contra o processo que propõe a cassação do Governador do Estado, Ivo Cassol.
“Não cabe aos Deputados da base aliada do Governo julgar o governador nesse caso, ou seja inocentá-lo, esse processo não é político é jurídico, pois sua origem é na Policia Federal e Ministério Público Federal, já julgado no Tribunal Regional eleitoral e aguardando o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral”, declara Tácito.
O atual presidente do PT/RO, refere-se ao processo onde se discute a denuncia que o Governador e Vice de Rondônia teriam comprado votos para garantir sua reeleição, juntamente com eleição do Senador Expedito Junior.
Segundo a tramitação, o processo que está no Tribunal Superior Eleitoral recebeu parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, pois com base nos elementos constantes no IPL n. 403/2006: comprovou-se a existência de um esquema de compra de votos para favorecer os então candidatos Expedito Junior, Ivo Cassol, Val Ferreira e José Antônio, nas eleições de outro de 2006, mediante o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) a quase mil eleitores.
“Fato comprovado através de depoimentos de vigilantes, fotos, filmagens, extratos bancários, esse caso é tão serio que as testemunhas do caso encontram-se em Brasília no Programa Federal de Proteção a Testemunhas, pois correm risco de morte”, comenta Tácito.
“É lamentável que os Deputados da base do Governo tenham essa postura de alegar que há "perseguição política", há "grupos políticos" interessados nessa cassação ou os Tribunais estão agindo de forma política, mas em nenhum momento explicitam que grupos são esses, que tribunal ou juiz estão agindo com outras intenções senão garantir o cumprimento da Lei. Quanto a PF ou o MPF faz a denuncia da compra de votos é por que há fortes indícios, inclusive provas materiais no processo que comprovam tal denuncia”, explica Tácito Pereira.
De acordo com o presidente do PT/RO, os Deputados Estaduais deveriam exigir o cumprimento da lei e não ficar alegando perseguição política ou ameaçando de retaliação como é o caso do Líder do Governo Deputado Tiziu Jidalias do PMDB "que propôs que se o TSE cassar Ivo Cassol, a Assembléia não aprove nenhum projeto do governador substituto e que encabeçaria um movimento popular em defesa do governador".
“É um absurdo esse tipo de ameaça que fere o estado de direito e principalmente a autonomia entre os poderes. Esta defesa precisa ser feita no campo jurídico, o que já está sendo feito, e não com ameaças políticas”, afirma Tácito.
“A posição do presidente da assembléia legislativa e de alguns deputados estaduais é no sentindo de desacreditar e desmoralizar a Justiça Eleitoral como também do Ministério Público, alegando tais perseguições, mas não conseguem comprovar nada "reafirmo o réu no caso não são os Juízes e os Procuradores", são os denunciados no processo”, reafirma Tácito Pereira.
“Quanto a posição do Deputado do Partido dos Trabalhadores - Ribamar Araújo que saiu em defesa do Governador, Tácito Pereira esclarece que o PT é um partido de oposição ao atual governo, faz uma oposição crítica e transparente, e não faz oposição em troca de cargos ou favores, "não entendo o por que o Deputado petista fez a defesa do governador, ele já tem deputados suficientes para fazer-la” enfatiza Pereira.
O presidente do PT/RO cobra coerência do parlamentar “pois a posição dele dentro do PT é de oposição radical ao governo inclusive de exigir punição no caso de processo e não pode ter uma posição diferente do PT e se tiver alguma denuncia contra o atual governo o PT a fará, inclusive com o apoio de seus parlamentares”.
Tácito Pereira “recomendará que os parlamentares petistas leiam o parecer do Ministério Publico Eleitoral que emite voto favorável pela cassação de Ivo e Cahulla e revejam suas posições na Assembleia Legislativa de Rondônia”.
“Não cabe ao Partido dos Trabalhadores julgar o Governador, nem a Assembléia Legislativa, cabe tão somente aos tribunais, que já estão cumprindo exemplarmente esse papel de forma isenta e responsável. O PT apenas exige que haja o julgamento o mais rápido possível, se o governador é inocente que seja inocentado, agora se for culpado que seja punido com os rigores da lei”, argumenta Pereira. Tácito conclui que essa situação é ruim para o Estado de Rondônia.
“Pois estamos vivendo nosso melhor momento na história do Estado, investimento do Governo Federal em Rondônia através de PAC, construção de duas usinas hidrelétricas no valor de aproximadamente R$ 20 bilhões, construção da linha de transmissão que custará em torno de R$ 7,2 bilhões, diversos projetos do Governo Federal em Rondônia, como é o caso do programa Minha Casa Minha Vida e no próximo dia 19 inicia o programa Mutirão Arco Verde, além de diversos investimentos de empresas privadas principalmente em Porto Velho; Essa instabilidade se cassa ou não o atual governador gera uma insegurança política grande, que trás uma imagem negativa para o Estado, mas os tribunais decidirão o que é melhor para Rondônia tudo dentro da Lei” argumenta Tácito Pereira.
Fonte: Ascom
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