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Supremo analisa candidatura de Aparício Carvalho


O candidato a deputado federal Aparício Carvalho de Morais, nº. 4513 (PSDB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal com ação de anulação de Ato Jurídico pela decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) com pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o citado Tribunal Eleitoral de Rondônia e assim como o Tribunal Superior Eleitoral havia entrado com indeferimento de sua candidatura a deputado federal.

Ocorreu um fato extremamente grave, porque o TRE/RO alega que o referido candidato não se afastou do cargo que exercia no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro na data correta, fato este que seus advogados junto ao candidato contestam através da documentação e contestam também a conduta do Tribunal Eleitoral que monocraticamente decidiu pela não aceitação do pedido de registro da candidatura do candidato.

Através do Supremo Tribunal Federal, o candidato quer que este grave erro cometido pelo TRE/RO seja reparado, pois na realidade o mesmo não efetuou nenhuma diligência, como o Ministério Público solicitou, caso houvesse dúvida, com o diretor do Hospital de Base, Amado Rayal e a direção de Recursos Humanos daquele estabelecimento que forneceram certidão ao Tribunal Superior informando que o afastamento do servidor em questão, Aparício Carvalho, se deu na data correta, ou seja, 30 de junho de 2006, não havendo, portanto, dúvidas quanto ao afastamento do mesmo do cargo que exercia para então trabalhar em sua campanha eleitoral.

A declaração encaminhada pelo diretor do Hospital de Base Amado Rayal ao Tribunal de Justiça Eleitoral de Rondônia onde declara que “o servidor Aparício Carvalho de Morais, médico federal à disposição do Governo do Estado de Rondônia, em exercício no Hospital de Base, se encontra afastado das atividades normais de trabalho desde a data de 30 de junho do corrente sendo que tal pedido foi deferido e se encontra arquivado no referido hospital...” Sendo que este mesmo documento foi anexado ao relatório que continha também a documentação com o mesmo conteúdo da administração do hospital afirmando que o servidor estava afastado de suas funções desde a data citada acima.

Segundo Aparício Carvalho afirmou “aguardo a decisão do Ministro Joaquim Barbosa, que atua como Relator, e que possa dar o parecer o mais rápido possível, pois o processo eleitoral acontece no próximo domingo, mas estamos lutando de todas as formas legais para que possamos vencer. Continuo sendo candidato até que o Supremo Tribunal decida a questão em pauta”.

“O que me deixa triste é que vivemos um momento extremamente importante na história política do país” declarou Aparício Carvalho,”onde pessoas sérias colocam seu nome à disposição para um pleito eleitoral,que nós acreditamos que seja importante não apenas para o Estado de Rondônia, mas para a nação, e vemos que muitos candidatos sem nenhuma condição moral ou ética, sem formação política, sem nenhuma formação para representar realmente a população, as mesmas pessoas tiveram a candidatura deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e outros através de mandados de segurança, concorrendo ao pleito eleitoral sem problema algum. Isso deixa as pessoas de bem, descrente das nossas leis, da nossa Constituição, e acima de tudo do próprio processo eleitoral. Enquanto existir este tipo de arbitrariedade, agindo de forma truculenta como estão agindo contra minha candidatura e de outros que temos conhecimento, pois no meu ponto de vista isso não é normal, não é democrático negar o direito de um cidadão de ser candidato, sem que sejam apuradas as verdadeiras razões para tal assim como o direito de ampla defesa”, finalizou.

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