A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego instalará amanhã (29), em Ji-Paraná, a partir das 14 horas, no auditório da Câmara Municipal, a 1ª Câmara Setorial Rural da região de Ji-Paraná. Os trabalhos da instalação da Câmara Setorial Rural da região de Ji-Paraná serão dirigidos pelo Coordenador do Projeto de Fiscalização Rural da SRTE/RO, auditor fiscal Juscelino José Durgo dos Santos.
Juscelino José observou que a Câmara Setorial Rural discutirá sobre todos os problemas que afetam o setor mas com foco na erradicação do trabalho escravo.
As câmaras setoriais são comissões formadas por representantes dos setores organizados da cadeia produtiva – consumidor e produtor, bem como, organizações do setor patronal, formando uma paridade com instituições governamentais, que se reúnem para analisar, discutir, orientar e propor soluções relativas a regularização das atividades, nesse caso, do setor rural, segundo o que é determinado quanto as condições adequadas de trabalho, ao mesmo tempo em que fornece, por meio de representantes das instituições responsáveis, orientações para que o empregador realize suas atividades conforme determina a legislação trabalhista relativa ao setor produtivo em discussão.
Além do amplo debate com esclarecimento e orientações necessárias envolvendo as instituições públicas e entidades representativas do setor rural, a Câmara Setorial determinará um prazo para que os empreendedores do setor cumpram as normas trabalhista sob pena de sofrer fiscalização pontual, e assim, podendo sofrer as punições que são estabecidas.
No início da audiência pública, terá uma palestra do auditor fiscal da Coordenação de Erradicação do Trabalho Escravo/BSB, Benedito de Lima e Silva Filho, com enfoque em experiências relativas à prática do trabalho do MTE em relação a erradicação do trabalho escravo.
Essa iniciativa é também do Ministério Público do Trabalho e conta com a colaboração de diversas instituições parceiras e de reconhecida importância no combate ao trabalho escravo. Assim, tanto o conteúdo como a forma de desenvolvimento dos trabalhos foram estabelecidas em conjunto com os representantes do Mi nistério do Trabalho e Emprego ( auditores fiscais), da Polícia federal (delegado da Polícia Federal em Ji-Paraná), da Comissão Pastoral da Terra, da Pastoral do Migrante, do Município de Ji-Paraná ( por meio do Secretário Municipal de Educação) e do Estado de Rondônia ( por meio da representante d educação em Ji-Paraná), devendo-se destacar ainda o apoio da Câmara Municipal de Vereadores que está cedendo o espaço para a realização do evento.
Foram convidadas para a audiência pública, além das entidades participantes da iniciativa, outras autoridades de reconhecida importância na erradicação do trabalho escravo, entre elas, Procuradoria da República, OAB e Justiça do Trabalho. Foram também convidadas a comparecer ao ato as principais entidades representativas de empregados e empregadores rurais e urbanos. Também se procurou dar amplo conhecimento aos produtores rurais da região e aos trabalhadores rurais para que compareçam à audiência.
Segundo os organizadores da audiência pública , essa iniciativa objetiva promover o debate democrático e esclarecedor sobre os contornos do trabalho escravo contemporâneo não só para os envolvidos diretamente no trabalho rural, mas para a sociedade de Ji-Paraná e região como um todo.
Fonte: Ascom
Sábado, 18 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)
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