Supel apresenta avanços de Rondônia nas licitações

A experiência do governo de Rondônia nos processos licitatórios foi demonstrada nessa quarta-feira (9), pelo superintendente Estadual de Licitações (Supel), Marcio Rogério Gabriel, no plenário da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666/1993, que funciona na Câmara dos Deputados.

O titular da pasta foi convidado pelo deputado federal Lucio Mosquini (PMDB/RO). Marcio Gabriel apresentou na comissão que estuda a reformulação da lei brasileira de licitações, o modelo centralizado de licitações do Estado de Rondônia. “Todas as comissões de licitação ficam centralizadas na Supel”, explicou. Segundo ele, todas as unidades, secretarias, autarquias preparam os projetos, os termos de referência. A Supel licita, e o processo é devolvido a essas unidades que fazem a gestão do contrato.

O superintendente estadual destacou que uma das metas do órgão é selecionar fornecedores que tenham um preço justo e um contrato executável. Para Márcio Rogério, é preciso aferir a qualidade técnica dos licitantes para que os processos sejam concluídos. “A lei de licitações precisa passar por um aperfeiçoamento para que as medidas se tornem mais eficazes nas execuções de contratos, pois é uma lei extremamente relevante”, afirmou.

O deputado Lúcio Mosquini afirmou que o Estado de Rondônia evoluiu muito na questão das licitações. Segundo Mosquini, ao implementar a Supel, as compras públicas tornaram-se mais ágeis. “A criação da Superintendência de Compras e Licitações pelo Governador Confúcio Moura trouxe um novo dinamismo e transparência, e as compras públicas, licitações passaram a ser informatizados, o que obrigou a que todos os processos fizessem parte da rede mundial de computadores”, definiu.

autor do livro Eficiência do Pregão Eletrônico como Modalidade de Licitação Pública, Eduardo Teodoro falou sobre o bom preparo dos deputados federais sobre a lei de compras públicas. Ele explicou que uma das principais dificuldades para que se obtenha melhores resultados nos pregões públicos, parte de um maior emprenho dos pregoeiros. “Como a função de pregoeiro não é uma função pública, ela é meramente uma atividade de um agente público num conglomerado de atividades, ele acaba se dedicando pouco a elaboração do pregão”, apontou.

Eduardo também pontuou que, muitas vezes, o pregoeiro comanda uma mesa de sessão pública de licitação exclusivamente com base em um critério de contratar pelo menor preço. A Lei 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão declara no Art. 4º, X, que para julgamento e classificação das propostas, é adotado o critério de menor preço, além de parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital. “Essa falta de conhecimento ora do próprio edital e da própria lei é que muitas vezes calha numa contratação mal feita onde o prejuízo para a administração pública vai aparecer a médio e longo prazo”, asseverou.

O presidente da Comissão Marcio Marun agradeceu o que ele chamou de aula de licitações e convidará um prefeito e um governador na semana que vem. Marun reforçou que todos os convidados que cooperaram nos debates preliminares, receberão uma formatação para um segundo debate sobre as inovações na Lei de Licitações, para que se possam ouvir as críticas dos convidados da comissão.

Também estiveram presentes, Paulo Lofreda, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, Edgar Segato Neto – presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviço de Limpeza e Conservação (Febrac).