STF não julgou pedido de intervenção em RO

PORTO VELHO - O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou o pedido de intervenção federal em Rondônia feito pela Procuradoria Geral da União, por conta de denúncias de superlotação e más condições de atendimento no presídio Urso Branco. O governo está preocupado e decretou estado de emergência no sistema prisional.

O juiz da Vara de Execuções Penais, Sérgio Willian, analisa esta semana o pedido do Ministério Público para interditar o presídio. Caso a interdição se concretize, o Urso Branco não poderá receber mais presos.

Lotação

A lotação, hoje, é acima de 1,1 mil detentos, número superior à capacidade que é de 456 presos. Havia 1.260 presos em condições desumanas quando representantes do Conselho Nacional de Justiça estiveram no presídio em outubro deste ano.

A falta de colchões, racionamento de água, superlotação, ociosidade e maus tratos são algumas das denúncias que ameaçam o Poder Executivo estadual.

Promessa

Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Justiça, o governador de Rondônia, Ivo Cassol, decretou estado de emergência no sistema penitenciário e se comprometeu a construir dois presídios em Porto Velho, um de 420 e outro de 470 vagas.

O objetivo é desafogar a superlotação das unidades prisionais e evitar a intervenção federal no estado, pedida pelo procurador geral da União, o juiz Ségio Willian e avaliada no STF.

As torturas e mortes no decorrer da década de 90 no Urso Branco foram responsáveis pela condenação do Brasil na corte interamericana de direitos humano.

Fonte: TV Rondônia

Terça-feira, 17 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

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