Sobrinho realiza audiência com moradores do Bairro Areal

O prefeito Roberto Sobrinho falou aos moradores do Bairro Areal sobre regularização fundiária e as mudanças necessárias na legislação para que aqueles que residem ou têm comércio na Avenida Campos Sales possam também ser beneficiados pelo programa. A audiência pública aconteceu ontem,  segunda-feira, 21, na quadra poliesportiva da escola municipal Padre Chiquinho.A área contemplada para receber o mutirão de regularização da secretaria municipal de Regularização Fundiária (Semur) é a que compreende o quadrilátero formado pelas Ruas Jacy Paraná, Brasília, Igarapé Grande e Prudente de Moraes.

Roberto Sobrinho falou a dezenas de moradores que puderam analisar a proposta de melhorias para o bairro Areal. “Já entregamos mais 20 mil escrituras em Porto Velho e agora é a vez do Areal. E para fazer isso é necessário realizar esta audiência com os moradores. Se eu entregar esta rua do jeito que está, pelo menos cerca de 60 moradores não receberiam este benefício por que a Lei que mostra que a Campos Sales tem que ser de 30 metros, mas na realidade esta rua tem apenas 20. Para não cometer esta injustiça com pessoas que moram neste local a 15, 30 anos que ficariam sem escritura, viemos aqui conversar com a população para ver se vocês concordam com esta alteração na Lei. A mudança de 30 para 20 viabilizando a regularização. Saindo dessa audiência, o próximo passo é mandar para a Câmara dos Vereadores para aprovação”, explicou.

Roberto Sobrinho garantiu uma série de benefícios aos moradores. “Quero entregar no mês de julho cerca de 700 escrituras para este bairro. Também faremos o recapeamento da Campos Sales no trechodesde a Sete de Setembro até a BR. Além disso construiremos um novo posto de Saúde. O que temos é muito antigo. Para fazer a reforma ficaria muito complicado, principalmente por não oferecer algumas condições de atendimento. Então, iremos derrubar e fazer outro. Colocaremos também nesta localizaçãouma equipe de Saúde da Família. Enquanto as obras acontecemas pessoas serão atendidas na Policlínica Rafael Vaz e Silva”, esclareceu.

Estiveram presentes, além do Prefeito Roberto Sobrinho, os secretários municipais de Regularização Fundiária (Semur), Ian Kleber; de Assistência Social (Semas), Edna Vasconcelos; vereadores e representantes do Conselho municipal de cidades (Comcidades).

O secretário municipal da Semur, Ian Kleber, explicou a importância das ações de regularização realizadas no Areal. “O recibo de compra e venda não garante que o morador é o dono de determinada propriedade. O único documento que garante é a escritura. Nessa via existem muitos comerciantes e não queríamos deixar de fora os que alimentam a economia do local. Para isso estamos alterando a lei do município que da condição de realizar esta mudança. Desde 2005 trabalhamos para realizar um grande projeto de regularização fundiária. Uma das ações foi a criação de uma secretária para tratar exclusivamente deste assunto. E hoje já são 17 bairros regularizados, cerca de 20 mil moradias garantidas pela prefeitura”, disse.

Fernanda Moreira, membro do Conselho das Cidades, explica que este projeto tem que ser aprovado pelo Conselho. “Pelo plano diretor atual diz que ela tem que ser de 30 metros, ela é uma via arterial de primeira categoria, para 20 metros e assim ela passa para arterial de segunda categoria e com isso viabiliza a regularização. É importante lembrar que essa mudança não vai constituir em perda para o sistema viário, principalmente, por que esta via interliga a área central à zona Sul. Ela deve ser mantida como arterial, mas classificada para a segunda categoria. E o Comcidade já fez uma resolução recomendativa deste projeto de Lei“, comenta.

Jucicleide Alves de Oliveira, seu esposo e filhos participaram da audiência. “Minha filha Evelim estuda nessa escola, soubemos e decidimos saber da proposta da prefeitura. É bom poder regularizar o local onde se mora. Sei que a prefeitura tem trabalhado para atender a nossa comunidade com as necessidades do dia-a-dia e está interessada em ouvir nossos problemas”, disse.

Fonte: Rebeca Barca