Sobre manifestações de parlamentares estaduais à CARTA da CUT

NOTA PÚBLICA

Em matérias na imprensa, publicadas nesta quinta-feira (29), há críticas de alguns parlamentares, em tom indignado, ao se rebater o teor do documento da CUT, intitulado "CARTA AO POVO DE RONDÔNIA: Ação legítima ou abuso de Poder" em que a Central propõe à sociedade rondoniense uma reflexão sobre ações de poder Executivo que, em nossa visão de trabalhadores, representariam uma escalada de autoritarismo, com o poder do Estado sendo usado de forma discricionária e anti-republicana contra setores da sociedade.

Como somos, por princípios, democratas, respeitamos essas opiniões. Entretanto, considerando que as referidas matérias sequer mencionam os questionamentos apresentados no titulo da Carta (Três fatos recentes denotam o uso do poder de Estado como instrumento discricionário de pressão sobre segmentos da sociedade), apresentamos abaixo algumas indagações que para nós, trabalhadores, cidadãos e eleitores, não foram esclarecidas:

1)      Justifica-se a unanimidade, que o poeta já não tinha em alta conta, com base em pareceres da Comissão de Constituição e Justiça. Entretanto, a CCJ não é controlada pela base do governo? Além disso, é comum que todos os pareceres dessa Comissão sejam homologados em Plenário, e ainda mais por unanimidade?

2)      Seriam verdadeiros os boatos que correm pela imprensa, de que a base do governo quer derrubar a Lei que proibiu o câncer do nepotismo? inclusive já se contaria com 18 votos contabilizados?

3)      Por que, ao rebater a Carta da CUT, não houve uma única menção, negando, confirmando ou discordando sobre o tema central da Carta que é um visível abuso de poder do Estado?

4)      Qual a posição sobre as constantes ameaças aos direitos e prerrogativas de Sindicatos, que de tão absurdas e autoritárias, nem nos períodos de chumbo da ditadura, de triste memória, já se tinha ouvido falar?

5)      Não é razoável que a zelosa ação fiscalizatória feita, até onde se sabe, exclusivamente sobre um contribuinte, deveria também se estender, de forma igualitária, sobre outros setores?

6)      Poderiam citar alguns exemplos de ações semelhantes, da vigilância sanitária, contra postos de saúde municipais, na história de Rondônia, como as que recentemente foram realizadas na Capital, onde o prefeito é notório adversário político do Palácio Getúlio Vargas?

Para finalizar, manifestamos de público nosso respeito ao Parlamento, pilar de qualquer democracia; mas nos permitimos exercer o direito, Constitucional, de expor nossa modesta, mas sincera opinião. Além disso, não fizemos acusações, mas apresentamos uma constatação de fatos e propusemos algumas reflexões.

Porto Velho, 29 de março de 2007.

A Direção da CUT-RO.