Terça-feira, 11 de novembro de 2008 - 13h10
Celeridade na tramitação dos projetos de leis que disciplinam a criação de unidades de conservação e desconstitucionalização de pelo menos três delas em Rondônia, como forma de fechar o cerco ao terrorismo perpetrado por Organizações Não Governamentais (Ong's) estrangeiras, foi o que defendeu nesta terça-feira (11), na tribuna da Câmara, o deputado federal Ernandes Amorim (PTB).
Ele é autor desses projetos de leis que visam conter a "farra" de decretos unilaterais feitos em gabinetes sob a ingerência de Ongs estrangeiras, e que prevê a desconstitucionalização das Florestas Nacionais do Bom Futuro onde cerca de 50 mil pessoas estão assentadas há duas décadas e do Jamari, aonde segundo Amorim, foi concedida de forma fraudulenta a exploração por 40 anos de 98 mil hectares, mais a área Campos Amazônicos, que abrange Rondônia.
A celeridade, segundo explicou o parlamentar, decorre da situação de párias a que estão relegados pequenos produtores na Amazônia, em função do terrorismo na região, levado a efeito por órgãos governamentais sob influência das ONGs.
"Como entender a edição de um decreto que viola todos os direitos dos ocupantes das terras, que perdem os seus créditos, desvaloriza suas benfeitorias, reduz a sua produção, e a partir de então são tratados pelos agentes do Ibama e Funai como párias da sociedade, ameaçados pelos órgãos de segurança do Estado, como se marginal fossem, sem direito a indenizações ou nova área para trabalharem", disse
Amorim relatou que sua temeridade se reforça por conta das reuniões recentes que vêm sendo realizadas por Ongs estrangeiras na região, sob a chancela norte-americana. A mais recente em Porto Velho, na semana passada, e outro grande encontro marcado de 19 a 23 próximos, no município de Manicoré (AM), precisamente no Km 180 da Rodovia do Estanho, as margens do Rio Macaco, para discutir dentre outras coisas a desocupação da Flona Campos Amazônicos
"O Decreto que criou a Flona Campos Amazônicos, como outros tantos decretos encomendados pelas Ongs, não obedecem nenhum critério técnico, são feitos a revelia dos prefeitos da região, do governador do Estado e dos parlamentares que representam o povo. Nessa área a grande maioria dos assentados que lá se encontram detêm em seu poder Licença de Ocupação (LO) emitida pelo Incra, que hoje são ignorados, e tratados como invasores", protestou Amorim
Fonte: Yodon Guedes
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