Situação imobiliária de Porto Velho é labirinto jurídico

Situação imobiliária de Porto Velho é labirinto jurídico, diz prefeitura
A questão imobiliária (ou fundiária urbana) de Porto Velho é um “labirinto jurídico”, nas palavras da própria secretaria municipal de Regularização Fundiária e Habitação da Prefeitura de Porto Velho, advogada e mestra em Direito. Fernanda Kopanakis.
Num estudo intitulado “Breve análise da questão fundiária em Porto Velho”, Fernanda, após observar que o município de Porto Velho foi instalado sem ter nenhuma terra e que sua área correspondia ao patrimônio legal da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, lembra que Porto Velho era localidade do Estado do Amazonas, e mesmo sem quaklquer patrimônio imobiliário o Estado amazonense elaborou e publicou a lei n. 13 de 27 de novembro de l915, que versa sobre a expedição de títulos definitivos para terceiros, através do instituto jurídico da Carta de Aforamento.
O município de Porto Velho já concedeu, entre 1915 até o presente, 9.426 Cartas de Aforamento (considerados os desmembramentos), resultado de 6.570 cartas epxedidas até 1979 e a partir de 1980, 2.856 Cartas.
Fonte: Noticiaro.com – Nelson Townes

Caos urbano gera insegurança no mercado imobiliário em Porto Velho

Quarta-feira, 11 de março de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Cristiane Lopes articula com DNIT recuperação de rodovias federais estratégicas em Rondônia

A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou de uma audiência com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de T

CCJR retoma reuniões com discussão e aprovação de projetos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) retomou as reuniões nesta terça-feira (10). Durante o encontro, os parlamentares discutiram

Com 75% das emendas na saúde da região Norte, Sobral recebe a pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará no dia 14/3

A ampliação do serviço de hemodiálise na Santa Casa de Sobral, que passou a atender mais de 350 pacientes de toda a região Norte do Ceará e se tornou

Saúde mental é foco da Procuradoria Especial da Mulher na edição do Dia Delas em Jaru

A Câmara Municipal de Jaru realizou, no último sábado (7), a 2ª edição do Dia Delas. O evento foi organizado pela Procuradoria Especial da Mulher do