SINTERO REALIZA ASSEMBLÉIA SOBRE ISONOMIA...

Sintero realiza assembléias com os servidores federais sobre isonomia, enquadramento, e ações do 3,17%, tícket alimentação e PSS.

A direção do Sintero cumpre nesta semana em todo o Estado uma agenda de assembléias com os trabalhadores em educação federais do ex-território. A finalidade é repassar aos servidores informações atualizadas acerca da ação da isonomia, enquadramento dos técnicos e administrativos, segunda ação do ticket alimentação e ação dos 3,17%. Participam das assembléias, servidores filiados e não filiados ao Sintero. Durante as assembléias realizadas até agora, não houve sequer um questionamento de qualquer servidor sobre a condução dos processos.

Ontem (segunda-feira) pela manhã a assembléia foi realizada em Guajará-Mirim e à tarde em Porto Velho, reunindo mais de mil servidores. Nesta terça-feira as reuniões acontecem em Vilhena e Pimenta Bueno, e amanhã, quarta-feira (19/09), o encontro ocorre em Rolim de Moura, Ji-Paraná e Ariquemes. Conduzida pela presidente do Sintero, Claudir Mata, as assembléias têm a presença dos advogados Hélio Vieira e Orestes Muniz, que representa o advogado Luiz Felipe Belmonte.

Sobre a ação da isonomia as assembléias esclarecem que toda polêmica criada por dois deputados estaduais não passa de jogo político, pois o que interessa mesmo é a luta do Sintero e dos advogados para que todos recebam o que têm direito.

Na audiência de conciliação, solicitada pelo SINTERO e realizada no dia 17/08 na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ficou acordado que a assessoria jurídica do Sintero, através do advogado Hélio Vieira, fará um trabalho em conjunto com o advogado Luiz Felipe Belmonte, com a finalidade de sanar os problemas que ainda existem na ação da isonomia dos servidores federais do ex-Território. Na impossibilidade de ficar permanentemente em Rondônia, o advogado Luiz Felipe nomeou o advogado Orestes Muniz para desenvolver o trabalho em conjunto com o Sintero e com o advogado Hélio Vieira, sem custos extras para os servidores.

Para resolver todos os problemas de procurações outorgadas anteriormente aos advogados Luiz Felipe, Hélio Vieira e ao Sintero, ficou acordado que os servidores deverão assinar uma procuração única, que terá validade para o trabalho conjunto. Os advogados e a presidente do Sintero explicam nas assembléias que essa procuração única é necessária, para que os servidores não tenham problemas e por qualquer motivo não fiquem fora dos cálculos. “Alguns servidores assinaram procuração para o Luiz Felipe, outros assinaram para o doutor Hélio, e o Sintero não necessita de procuração, porque já representa os servidores”, esclareceu Claudir Mata.

Ainda sobre a ação da isonomia, os servidores tomam conhecimento de que o enquadramento dos técnicos e administrativos está sendo realizado pela União, e que a direção do Sintero e os advogados participam, periodicamente, de reuniões com os técnicos dos ministérios da Fazenda e do Orçamento e Gestão para tratar do assunto. Os advogados vão entrar com ação para executar a multa diária estabelecida pela Justiça contra a União visando reparar os prejuízos causados pela demora no enquadramento.

Sobre a ação do ticket alimentação, o Sintero já dispõe de lista com o cálculo individual . A ação do PSS continua tramitando na Justiça.

Já a ação dos 3,17% enfrenta problemas, porque alguns servidores entraram com ações individuais mesmo estando na ação do Sintero, o que gerou duplicidade na Justiça Federal. Segundo os advogados, há servidores que possuem até três ações requerendo o mesmo direito. Nas assembléias o Sintero esclarece que existem três listas desta ação, sendo a primeira dos servidores que já receberam a ação, uma lista dos que não receberam e uma terceira lista dos servidores que não estavam no processo, mas que teriam direito à ação. Uma dessas listas possui cálculos individuais

Mesmo enfrentando tumultos processuais a ação do 3,17% já foi julgada e encontra-se em poder de um contador para a realização dos cálculos. Os pedidos de desistência formulados para retirar da ação coletiva os servidores que tinham ação individual no Juizado Especial foram todos indeferidos pela União. Como condição para a desistência a União exigiu a renúncia dos servidores ao direito, o que não é recomendado pelo Sintero. A assessoria jurídica do SINTERO não aceita mais requerimentos de pedidos para sair do processo, pois o mesmo está em fase de conclusão.

A direção do Sintero recomenda que os servidores que não puderem participar das assembléias compareçam a qualquer regional para assinarem a procuração única, e para obter informações detalhadas sobre as ações.

Fonte: Adércio Dias