Porto Velho (RO) domingo, 15 de setembro de 2019
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Sintero pede o bloqueio de contas do Estado de RO


 
Com a finalidade de garantir o pagamento do precatório da ação do salário mínimo dos técnicos administrativos da educação, o Sintero ingressou na Justiça com pedido de seqüestro dos valores nas contas do governo do Estado.

Segundo a direção do Sintero, a medida extrema foi necessária porque nem o ex-governador Ivo Cassol nem o atual governador João Cahúla cumpriu o acordo feito com os trabalhadores em educação.Sintero pede o bloqueio de contas do Estado de RO - Gente de Opinião

Além de não cumprir o acordo com a categoria, o governo do Estado também deixou de cumprir a Lei Orçamentária de 2009, que previa recursos para o pagamento da ação, e infringiu a Emenda à Constituição Federal nº 62 e Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a reserva de um percentual do Orçamento para pagamento de ações. Neste ano o governo de Rondônia não pagou nenhum precatório.

A ação, movida pelo Sintero, beneficia os técnicos administrativos da educação, que durante um período ganhavam menos do que um salário mínimo, o que é proibido por Lei.

Para a direção do Sintero, o bloqueio do valor da ação nas contas do governo foi a última alternativa para garantir o direitos desses servidores, já que o governo do Estado não cumpre acordo e não respeita a lei.

Fonte: Adércio Dias
 

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