Sintero obtém vitória: professores terão lotação de 26 aulas

 
As negociações entre a direção do Sintero e o governo do Estado visando ao cumprimento do termo de compromisso assinado pelo governador Confúcio Moura tiveram um avanço importante na audiência com o secretário de Estado da Educação, Jorge Elarrat, realizada sexta-feira, dia 04/02, na Seduc.

Pelo menos um ponto já foi vencido. Ficou definido que o governo do Estado cumprirá o que determina a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, e lotará os professores que possuem contrato de 40 horas semanais com 26 aulas.

Para isso a Seduc vai emitir um comunicado oficial às representações de ensino e às direções das escolas contendo essa orientação.

Se ficar constatada a necessidade de lotação com uma carga horária maior por falta de professor, como acontece nas áreas de Matemática, Química e Física, o Estado vai pagar hora extra.

“Nós sabemos que o Estado não possui quadro suficiente para atender a demanda, por falta de planejamento do governo anterior. Nós, do Sintero, denunciamos publicamente essa situação constantemente, sem que qualquer providência tivesse sido tomada”, disse Claudir Mata, presidente do Sintero.

As negociações entre o sindicato e o governo continuam. O secretário Jorge Elarrat pediu mais tempo para atender à reivindicação de reposição salarial, corrigir o enquadramento dos professores de acordo com o tempo de serviço, restabelecer a liberação dos dirigentes sindicais eleitos, e discutir os demais itens do termo de compromisso.

A direção do Sintero pediu a definição de um cronograma para que a Seduc apresente as respostas. O secretário se comprometeu em apresentar o cronograma até o final de fevereiro.

Também foi estabelecido que até abril o governo encaminhará as discussões com a finalidade de implantar a gestão democrática nas escolas e reformular a Lei nº 420/2008 (Lei do Plano de Carreira da Educação).

O secretário Jorge Elarrat destacou que o governador Confúcio Moura, ao participar da 6ª Conferência Estadual dos Trabalhadores em Educação e ao assinar o termo de compromisso, adiantou que precisa de um tempo para adequar a situação e encaminhar as soluções visando à valorização dos trabalhadores em educação.

Precatório dos Técnicos

Sobre o pagamento do precatório da ação do salário mínimo dos Técnicos Administrativos Educacionais, a Seduc confirmou que o Estado está cumprindo a lei que determina o depósito de 1,5% da receita corrente liquida para saldar as dívidas.

O Sintero, com a finalidade de atender às necessidades desses profissionais e acelerar o pagamento do precatório, está propondo alternativas negociadas. Para vai buscar uma reunião com o Tribunal de Justiça, o Banco do Brasil e o governo.

Assembléia Geral de 08/02 a 11/02

Em reunião do Sistema Diretivo, realizado em Porto Velho neste fim de semana, a direção estadual do sindicato definiu a realização de assembléias gerais em todas as Regionais no período de 08 a 11 de fevereiro.
Além de repassar aos trabalhadores em educação todas as informações relativas às negociações com o governo do Estado, as assembléia também tratarão de outros assuntos, como as ações judiciais, as atividades sindicais do Sintero nos municípios e a transposição.

Fonte: Ascom