SINTERO luta pelo reconhecimento dos funcionários de escolas como educadores

Uma delegação de 14 trabalhadores em educação representou os funcionários de escolas de Rondônia no VI Encontro Nacional do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE), da  CNTE, que aconteceu em Valparaíso (GO), de 12 a 14 de julho. O encontro reuniu 257 funcionários e trabalhadores em educação de todo o país para discutir a identidade do segmento, formas de promovê-lo e integrá-lo, além de mecanismos de pressão que assegurem conquistas para a categoria.
 

Além dos três representantes da direção do SINTERO (Manoel Rodrigues, Secretário de Auxiliares da Educação; Jaqueline Ressurreição, Secretária de Coordenação Sindical; e Lodeilson Fernandes, diretor da Regional Norte), a delegação de Rondônia teve um representante de cada Regional.

De acordo com Manoel Rodrigues, o encontro foi de grande importância na luta pelo reconhecimento dos funcionários de escolas. "Agora precisamos ter esse mesmo reconhecimento no âmbito do governo do Estado. Precisamos urgentemente que o governo envie para a Assembléia Legislativa o projeto de unificação do Plano de Carreira da educação, elaborado pela SEDUC e discutido com os trabalhadores em educação, e que há um ano está em poder do governo do Estado", disse.

No encontro, palestrantes e participantes debateram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Fundeb, o Piso Salarial Profissional Nacional, a identidade e o contexto educacional dos funcionários de escola como educadores, o Pró-funcionário e mecanismos de pressão para que sejam aprovados, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6.206/05, da senadora Fátima Cleide, que reconhece os funcionários, devidamente profissionalizados, como profissionais de educação na LDB; e o PL 1.592/03, do deputado Carlos Abicalil, que possibilita a inserção dos funcionários nos planos de carreira da educação.

Sobre o primeiro projeto de lei, o Senado Federal já o aprovou e falta, agora, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados fazer o mesmo. Com relação ao projeto do plano de carreira, a matéria deverá passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação final em plenário.

A luta dos funcionários de escolas começou ainda em 1995, quando, em um congresso em Porto Alegre, foi debatida a criação do DEFE. A profissionalização trouxe para o debate, o programa Pró-funcionário, do MEC, que tem como meta formar 200 mil funcionários de escola até 2010, em todo o país.

O programa surgiu em 2004, em função do reconhecimento, pelo conselho Nacional de Educação, CNE, da Área 21 de Educação Profissional (de serviços de apoio escolar), com quatro habilitações: técnico em Alimentação Escolar, Técnico em Multi-meios didáticos, Técnico em Gestão Escolar, Técnico em Meio Ambiente e Manutenção de Infra-estruturas Escolares.

No encontro, foi lançado o "Caderno de Educação – Funcionários de Escola: Identidade e compromisso". A publicação traz um histórico da luta dos funcionários de escola, desde o seu início, e esclarece o posicionamento do segmento e da CNTE em relação à terceirização do setor, à profissionalização por meio de programas como o Pró-funcionário, à legalização do segmento e às perspectivas dos funcionários nos planos de carreira.