Sintero luta para evitar demissão de servidores reintegrados

A direção do Sintero já iniciou as providências para evitar que a administração do governador Ivo Cassol coloque na rua os servidores demitidos em 2000 e reintegrados por força de decisão judicial. 

A Procuradoria Geral do Estado entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um Recurso Extraordinário contra a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia, que manteve a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, que determinou a reintegração de 10 servidores celetistas demitidos em 2000. 

O recurso do governo é contra a reintegração de 10 servidores, mas a decisão pode abrir precedente para a demissão de pelo menos 800 servidores, conforme destaca trecho do recurso apresentado pela PGE.
 
“Embora sejam apenas dez recorridos na presente ação, não representando, à primeira vista, comprometimento da máquina pública, é certo que a paz social estará em risco no âmbito estadual, caso não seja concedida a suspensão da r. decisão, pois servirá de estímulo para o ajuizamento de outras ações com o mesmo objeto, ante o número expressivo de ex-servidores em situação idêntica, além das já existentes, pois se encontram tramitando cerca de oitenta ações plúrimas nas Varas da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, o que representará o retorno de aproximadamente oitocentos servidores...”, diz o recurso do governo. 

Em outro trecho, o recurso do governo diz que “O Estado interpôs agravo regimental contra a decisão, posto que foi embasado em um único precedente, que ainda não havia transitado em julgado, contrariando a alegação da matéria pacificada, assim como alegou que o retorno dos servidores demitidos no ano de 2000, utilizados como paradigmas pelos recorridos, é flagrantemente inconstitucional...”. 

Para evitar surpresas, o Sintero está alertando aos servidores reintegrados, da intenção do governo, manifestada nesse primeiro recurso. O secretário de assuntos jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, destacou que o governo não tinha a obrigação entrar com recurso extraordinário nesse caso, como é obrigado por lei a recorrer em outras situações. 

A presidente do Sintero, Claudir Mata, disse que, além das providências jurídicas, o sindicato vai fazer de tudo para evitar o drama das demissões novamente. A direção do Sintero deverá manter contato com os deputados estaduais para pedir que a Assembléia Legislativa interceda visando evitar que os servidores reintegrados sejam colocados na rua outra vez. 

Fonte: Ascom