Sintero defende criação de 'Lei de Responsabilidade Educacional'

A criação de uma “Lei de Responsabilidade Educacional” para comprometer governos federal, estaduais e municipais com o ensino público foi defendida pelos representantes do Sintero na reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada pela CNTE em Brasília nos dias 24 e 25 de fevereiro.

Os trabalhadores em educação de Rondônia são representados no conselho pela presidente do Sintero Claudir Mata, pelo secretário geral Manoel Rodrigues e pela diretora da Regional Apidiá, Ana Iris Rolim Arraes.

No dia 24/02 uma das primeiras atividades da reunião foi um Seminário sobre o Projeto de Lei 8.35/2010 (Plano Nacional de Educação), com suas perspectivas, desafios e as emendas dos trabalhadores em educação.

O evento teve palestras do representante do CONSED, Thiago Peixoto, e da representante da UNDIME, Leocádia da Hora (secretária Municipal de Educação de Olinda-PE), além do Secretário de Assuntos Estratégicos do MEC, Carlos Augusto Abicalil.

Abicalil disse que uma das principais preocupações, no momento, é fazer funcionar o pacto federativo, em que governo federal, estados e municípios trabalhem em conjunto pela melhoria da educação.

Segundo ele, um dos pontos em discussão na Lei do Plano Nacional de Educação é a necessidade de deixar claro como será implementado o regime de colaboração entre os entes federados, além da necessidade de se criar a “Lei de Responsabilidade Educacional”.

Esta Lei, segundo ele, teria como exemplo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em que os governos são punidos quando não cumprem as metas fiscais.

Na oportunidade a direção do Sintero defendeu uma lei que penalize os governos que não cumprem as leis da educação.

O Seminário teve, ainda, a participação de representantes da CUT, UBES, PROIFES e de editoras.

Todas as discussões do Seminário serão transformadas em ações em todo o país pela CNTE através dos sindicatos filiados.

Fonte: Adércio Dias