Porto Velho (RO) segunda-feira, 9 de dezembro de 2019
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Sintero consegue na Justiça enquadramento dos técnicos federais do ex-território


 
A União terá prazo de 60 dias para enquadrar os servidores federais do ex-território técnicos e administrativos da educação de acordo com as novas tabelas salariais da Medida Provisória nº 431, convertida na Lei nº 11.784/2008 e de acordo com a Portaria 1.524/2008. A determinação é do juiz da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, Domingos Sávio Gomes, em despacho exarado nesta quarta-feira, 15/10, atendendo a requerimento formulado pelo Sintero no processo nº 2039/89.

Diz o despacho do juiz: “Expeça-se mandado de enquadramento para os substituídos que atuam como técnicos/administrativos, a ser cumprida pela União, devendo ser cumprido junto à GRA/MF-RO e Advocacia Geral da União, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias na forma das novas tabelas da Lei 11.784 (ex-MP 431), sob pena de permanecer a incidência da multa já fixada”.

O despacho do Juiz beneficia os 1.500 técnicos e administrativos federais do ex-território que ainda não haviam sido enquadrados na lei. Outros 430 já haviam sido enquadrados.

A presidente do Sintero, Claudir Mata, considerou esta decisão mais uma vitória dos federais através da atuação do Sintero, pois, além de significar um substancial ganho no salário dos servidores, vai acelerar a ação da isonomia. “Temos exemplos de servidores agentes de portaria que têm salário em torno de R$ 900,00 que vão passar para R$ 1.500,00 ou até R$ 1.800,00”, disse.

O advogado Hélio Vieira, autor da ação, confirmou que após o enquadramento serão efetuados os cálculos da diferença da isonomia desses servidores. “Os técnicos e administrativos federais do ex-território finalmente são reconhecidos na tabela do realinhamento salarial dos servidores federais do Executivo. Isso é muito importante e é resultado da atuação firme do Sintero. Já pedimos a expedição dos precatórios da multa pelo período em que esses técnicos ficaram sem ser enquadrados, e logo após o enquadramento, no dia seguinte, vamos proceder aos cálculos da ação da isonomia”.

Recentemente a presidente do Sintero, Claudir Mata e os advogados Hélio Vieira, Luiz Felipe Belmonte e Orestes Muniz, percorreram todo o Estado realizando assembléias para atualizar as informações sobre a ação da isonomia.

“Esse é mais um resultado positivo da nossa luta. É mais um exemplo de que a luta é sempre válida. Essa é mais uma demonstração de que os trabalhadores em educação precisam acreditar no nosso trabalho”, disse Claudir, reforçando o alerta feito para que os servidores federais tomem cuidado com aproveitadores e oportunistas que estão de olho do pagamento da ação da isonomia.

Novamente a presidente do Sintero desautorizou qualquer associação ou pessoa estranha ao processo de tratar da ação da isonomia com os servidores para evitar tumultos e novos atrasos no pagamento da ação.

Fonte: Adércio Dias

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