Porto Velho (RO) domingo, 13 de outubro de 2019
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SINTERO busca trabalho conjunto para resolver pendências da ação da isonomia


Em audiência de conciliação, solicitada pelo SINTERO e realizada nesta sexta-feira (17/08) na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ficou acordado que a assessoria jurídica do SINTERO, através do advogado Hélio Vieira, fará um trabalho em conjunto com o advogado Luiz Felipe Belmonte, com a finalidade de sanar os problemas que ainda existem na ação da isonomia dos servidores federais do ex-Território. Algumas pendências impedem a conclusão do processo e o pagamento total da ação, como o excesso de citações, a falta de enquadramento dos técnicos e administrativos, alguns professores que ainda não compareceram para receber e erros nos cálculos de professores que tinham contrato de 40 horas mas receberam a ação como sendo 20 horas.

O juiz Eudes Landes Rinaldi, disse na audiência que um dos grandes problemas da ação da isonomia é o tumulto existente no processo, concessões de crédito, várias procurações e requerimentos diretos dos servidores. "Se não houver um acordo para resolver esses problemas, o crédito torna-se inexeqüível, ou seja ganha mas não leva", disse, referindo-se a cálculos.

Mesmo com a ausência dos representantes da União, ficou constado na ata da audiência que os advogados Hélio Vieira e Luiz Felipe Belmonte vão adotar "procedimentos específicos no sentido de viabilizar a tramitação processual, buscando, sobretudo dar efetividade à execução, com o indicativo de atuação conjunta, sempre dentro do possível e respeitando os direitos em conflito."

Algumas atividades já foram definidas, como a elaboração de petições conjuntas, o prosseguimento da carta de sentença visando agilizar a conclusão do processo nos casos em que não houver pendências, a execução da multa do enquadramento imposta à União, a elaboração de documento de esclarecimento visando permitir o enquadramento dos servidores que atuavam nas escolas à época da isonomia e que não foram enquadrados por uma simples questão de nomenclatura do local de lotação, e a solicitação de aproveitamento do enquadramento dos professores redistribuídos. Nesse caso, para que houvesse a redistribuição e para a transferência para outros Estados, os professores tiveram que ser enquadrados. Será feito um pedido para que não haja a necessidade de novo enquadramento desses servidores.

A presidente do SINTERO, Claudir Mata, participou da audiência e garantiu que o sindicato vai continuar fazendo de tudo para que todos os trabalhadores em educação federais do ex-território recebam o que têm direito na ação da isonomia. "Tem sido assim desde o início. Sempre buscamos o que é melhor para os servidores e vamos continuar lutando, na defesa dos direitos desses companheiros e companheiras", disse Claudir.

Nos próximos dias o SINTERO realizará assembléias em todo o Estado, quando convocará os servidores federais do ex-território para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. "É bom que se diga que desde o início da ação temos esclarecido todos os detalhes dessa ação. Tudo o que acontece, cada passo da ação, é compartilhado com os servidores, que são os maiores interessados na ação", completou a presidente do SINTERO.

Fonte: Adércio Dias

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