Sinsjustra e Fenajufe esclarecem Plano de Carreira e assédio moral na J.Federal

   
 
Amplos esclarecimentos sobre possíveis práticas de assédio moral no Judiciário Federal e profundo debate com relação a adoção ao Plano de Carreira do Judiciário Federal foram feitos pela presidente do Sinsjustra, Fátima Marissue Martins Rodrigues, e pelo coordenador-geral da Fenajufe, Ramiro Lopez, aos servidores da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre e filiados do Sindjero, Ajuf e Sinsejeac durante a 1ª Reunião Regional que aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho, na tarde da última quinta-feira (15.05). O mesmo encontro também aconteceu em Rio Branco (AC) e em Rolim de Moura (RO).

Fátima Marissue abriu o evento. Falou sobre a possível prática do assédio moral no Judiciário Federal. De maneira didática, informou que essa prática consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, de menosprezo, inferioridade, culpabilidade, descrédito diante dos colegas e outras situações vexatórias. Destacou que, geralmente, as atitudes do assediador acontecem com certa freqüência, durante o horário de trabalho, ofendendo a dignidade ou integridade física do trabalhador. Na maioria dos casos, o assediador ocupa cargo de chefia e possui uma relação hierárquica quanto aos demais funcionários.

Na condição de presidente do Sinsjustra, falou que o sindicato só age com a permissão do servidor que se sentir assediado. Orientou para que os colegas de trabalho, na percepção de casos, não tomem partidos, mas que ajude as partes atingidas. “O assediador só se impõe sobre quem tem medo. Por isso, jamais demonstre fraqueza. Amanhã, você pode ser o próximo a ser assediado”, alertou Fátima Marissue, ao explicar a diferença entre assédio moral e constrangimento, mas que ambos necessitam de testemunhas quando se impetra ação de reparo de dano.

Com conhecimento de causa e bastante paciente, Ramiro Lopez explicou as razões que está levando a Fenajufe optar pelo Plano de Carreira no Judiciário Federal: ascensão funcional do servidor. O PCS (Plano de Cargos e Salários), que continua em vigor, define apenas três carreiras, sem a possibilidade de subida de categoria.

O coordenador da Fenajufe disse que a ascensão contemplará 80% dos servidores. Mas deixou claro que a aprovação do Plano de Carreira depende de alteração da Constituição Federal. “Isso nos forçará a trabalhar politicamente o assunto no Congresso Nacional. Não vejo dificuldade nisso”, comentou. Ramiro Lopez ao esclarecer que já existe em tramitação do Congresso Nacional uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que versa sobre a questão. Ele falou que ainda há pessoas contra a ascensão funcional no Judiciário Federal.

A discussão sobre o Plano de Carreira, segundo Ramiro Lopez, é necessária no atual momento, pois sua efetivação só deverá acontecer em 2009. A definição da quantidade de cargos e suas atribuições ou, então, a opção por um único cargo, coisa que depende do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Os critérios para se assumir cargos em comissão, que precisam ser limitados. Salários justos para os cargos efetivos. Definição de onde dever haver cargos em comissão e a maior participação dos servidores do quadro na assunção desses cargos precisa ser exaustivamente debatido antes para a inclusão no Plano da Carreira. Falou no fortalecimento dos sindicatos e comentou sobre a possibilidade da unificação dos diversos sindicatos da Justiça Federal com o propósito de se diminuir gastos.
 
Fonte: Sinsjustra