As entidades sindicais abaixo identificadas, representantes dos funcionários públicos estaduais, vêm perante a sociedade de Rondônia e a imprensa, apresentar os fatos e argumentos que se seguem e convocar todos os servidores públicos estaduais para:
ATO PÚBLICO CONTRA O ARROCHO E PELA REPOSIÇÃO SALARIAL
1) No dia 11 de fevereiro de 2009 os sindicatos protocolaram no Gabinete do Governador uma pauta conjunta das várias categorias contendo a reivindicação de 10% de reposição salarial, reajuste do auxílio saúde para R$ 150,00 e o retorno dos aposentados ao benefício, além do pedido de audiência para dialogar sobre a pauta. Além de não atender às reivindicações, o governador simplesmente encaminhou o assunto para a Casa Civil. Na data marcada para a audiência o secretário Chefe da Casa Civil viajou sem dar qualquer satisfação e sem marcar uma nova data para o encontro, demonstrando a falta de respeito do governo com o funcionalismo público.
2) Estudos efetuados pela CUT com base no achatamento salarial do funcionalismo público estadual comprova que só na administração do governador Ivo Cassol, incluindo o primeiro mandato e os dois anos do segundo mandato (2003 a 2008), os servidores públicos estaduais acumulam perdas salariais de 18%.
3) No mesmo período, levantamento realizado com base em informações do Tribunal de Contas e de outras fontes governamentais revela que a arrecadação total do Estado aumentou quase 150%, saindo de um valor mensal de R$ 55.198.315 em 2002, para R$ 178.636.192 em 2008, totalizando exatos 148% de aumento. Enquanto isso o percentual de comprometimento da folha de pagamento dos servidores, que estava próximo ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49% da arrecadação, atualmente está em apenas 33% das receitas do Estado.
4) No retorno das atividades dos deputados estaduais o governo enviou à Assembléia Legislativa vários projetos de leis que oneram o Estado com a criação mais uma secretaria, aumento dos cargos comissionados e autorizam a abertura de crédito adicional de mais de R$ 52 milhões. A abertura de crédito suplementar geralmente se dá no final de cada ano diante de arrecadação excedente em relação ao Orçamento aprovado para aquele ano. Diante dos constantes recordes de arrecadação, em 2009, já em março, o governo antevê a sobra de recursos.
Diante da falta de compromisso por parte do Governo do Estado com seus servidores, que trabalham no limite do arrocho salarial quando existem plenas condições para repor as perdas salariais, as entidades sindicais promoverão uma grande mobilização CONTRA O ARROCHO E PELA REPOSIÇAO SALARIAL de todas as categorias no serviço público estadual no dia 1º de abril.
OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EXIGEM RESPEITO
SINJUR – SINDAFISCO – SINTERO – SINDIFISCO – SINDSAÚDE
SINSDET - SIMPORO – SIMSEMPRO – CUT - FUNSPRO
Sábado, 21 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)
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