Sindicatos fecham consenso em torno do texto final da Emenda 60

Depois de horas de debates sobre a redação final da minuta da transposição dos servidores do Ex-território de Rondônia aos quadros da União, que será entregue na próxima segunda-feira (26) ao Ministério do Planejamento, os sindicatos chegaram a um consenso: Nenhuma categoria ficará de fora da transposição.

O entrave estava se os empregados públicos seriam ou não contemplados. A dúvida foi tirada, informou o Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT), que foi o relator da matéria na Câmara dos Deputados, e que tem encabeçado a luta pela unidade não só da bancada, mas de todos os sindicatos em Rondônia.

“O texto que será levado ao Ministério do Planejamento foi resultado do consenso, ficando da forma como antes havíamos divulgado com a inclusão dos empregados públicos no texto”, observou, Valverde.

A inclusão ficará porque o texto que será remetido ao Congresso Nacional suprimirá o inciso V, do parágrafo único, do artigo 4º.

Segundo Valverde se a regulamentação da Emenda 60 for incluída na Medida Provisória 472, relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), a aprovação poderá ter maior celeridade.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (SINDUR), Nailor Gato, ficou satisfeito com o acordo fechado entre todos os sindicatos. Ele frisou a necessidade de união, visto que, a luta foi encabeçada por todos os sindicatos desde o início da tramitação da PEC 483.

“ Temos que ter o mesmo pensamento que a Bancada de Rondônia tem tido: O benefício é para todos os trabalhadores dos ex-territórios. E, é com esse senso de união que estaremos em Brasília para mais uma vez pressionar de forma democrática a inclusão dos servidores de Rondônia nos quadros da União, como ocorreu em Roraima e no Amapá”, disse.

O sindicalista Israel Borges, do Sinjur, também ficou contente com o acordo fechado, e disse que a reivindicação do sindicato era que qualquer proposta apresentada fosse discutida com todos os sindicatos durante o processo de concepção, votação e promulgação da EC 60/2009.

“ Não provocamos conflito com nossos parlamentares federais e não somos contrários ao pleito dessas categorias que apareceram agora, mas, o justo é que qualquer decisão sobre qualquer alteração na nossa minuta seja submetida a nossa análise”, ressaltou.

Participaram também da reunião que aconteceu no plenário da Assembléia Legislativa, dirigentes de todas as categorias de trabalhadores do serviço público de Rondônia, o deputado federal Mauro Nazif (PT), Anselmo de Jesus (PT), os representantes dos senadores Valdir Raupp (PMDB) e Fátima Cleide (PT), entre outros.