Sindicato denuncia DER-RO de pagar 280 mil por laudo irregular

DER-RO paga 280 mil para empresa
elaborar laudo fajuto de servidores

O Departamento de Estradas de Rodagem de Rondônia (DER-RO) pagou R$ 280 mil para uma empresa da capital realizar um laudo totalmente irregular para aferição de periculosidade e insalubridade de servidores que trabalham nas residências do departamento na capital e interior do Estado. A denúncia foi feita hoje pelo presidente do Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais no Estado de Rondônia (Simporo), Clay Milton Alves e sua assessoria jurídica.

De acordo com Clay Milton Alves, o relatório realizado pelo Ministério Público do Trabalho com base nas planilhas dos relatórios apresentados pela empresa PVH Serviços, Comércio, Representações e Indústria Ltda, aponta diversas irregularidades que certamente comprometem a saúde do trabalhador. Um das irregularidades apontadas no relatório é que a responsável pelos laudos, Fátima Santos, não possui habilitação para a elaboração de laudos dessa natureza.

“A CLT em seu artigo 195 é bem clara quando estabelece competência para a realização de laudos de insalubridade e periculosidade apenas para quem possuir formação como médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. No caso, a responsável pelos laudos é apenas técnica no assunto e, portanto, sem a qualificação exigida pela legislação”, disse o assessor jurídico do Simporo, Charleston Hattmann. O advogado disse ainda que a falta de qualificação influiu diretamente no resultado final dos laudos.

O perito criminal nomeado para analisar os laudos da empresa PVH Serviços, Comércio, Representações e Indústria Ltda, Antenor Garcia de Oliveira Junior, apontou irregularidades em todos os laudos realizados nas Residências do DER localizadas em Porto Velho, Ariquemes, Ouro Preto, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Alvorada, Pimenta Bueno e Vilhena. Na maioria dos casos, a perícia feita informou atividades sujeitas aos riscos (ruído, calor, poeira e fumo) sem realizar análises quantitativas, não demonstrando a concentração ou intensidade de agentes nocivos.

Na ação de Execução do Termo de Ajustamento de Conduta de nº 50/2007, o procurador do trabalho Ailton Vieira dos Santos determinou que o DER seja novamente multado por descumprimento do acordo. O TAC foi assinado em 2007 após denúncias feitas pelo Simporo em relação a situação vivida por centenas de servidores nas residência do DER de Rondônia. Nesse TAC, o diretor-geral do DER, Jacques Albagli, se comprometeu em sanar uma série de irregularidades.

Passados 3 anos, pouca coisa mudou continua sem receber periculosidade e insalubridade. A empresa PVH Serviços, Comércio, Representações e Indústria Ltda que foi contratada para resolver o problema, acabou por sua incompetência técnica na elaboração dos laudos, prejudicando o trabalhador que há 5 anos estão sem as gratificações. Esses reflexos terão influência direta no requerimento da aposentadoria especial desses servidores. A multa a que foi condenado O DER e o dinheiro da contratação da tal empresa serão pagos com dinheiro do contribuinte.

Fonte: Marcos Santana