Porto Velho (RO) quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
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Sindicalistas buscam ampliar o diálogo com a Assembléia Legislativa


Após reunião realizada no último dia 12/04 com o governador, os sindicalistas que compõem a Comissão Intersindical de Defesas das Prerrogativas Sindicais se reuniram com vários deputados estaduais, buscando ampliar o diálogo entre o Movimento Sindical e o Legislativo Estadual. Em pauta, a preocupação das entidades sindicais quanto à possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar uma entidade sindical. A Comissão Intersindical é composta pela CUT, Força Sindical, Sindsaúde, Sinjur, Sinsdet e Sinsempro.

Os deputados esclareceram que quando assinaram o requerimento para o pedido da CPI, entendiam que a mesma seria legítima e benéfica para esclarecer as supostas denúncias. Entretanto, teria ficado estabelecido que a eventual apresentação do requerimento em plenário seria precedida de uma nova avaliação, inclusive sobre a legalidade e a oportunidade de instalar uma Comissão, sendo que posteriormente o requerimento foi apresentado sem que o debate previsto tivesse sido realizado.

Os deputados manifestaram o posicionamento de que uma vez apresentado o requerimento, eles assumiram integralmente as assinaturas colocadas no requerimento. Porém, diante de novos fatos surgidos, como o questionamento quanto à constitucionalidade de uma CPI em sindicatos e o apelo de todo o movimento sindical, com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical à frente para que a Comissão não fosse instalada, eles estariam dispostos a estabelecer um diálogo com as entidades sindicais.

O presidente da CUT, Itamar Ferreira, esclareceu que a posição do movimento sindical, contrária a CPI, não é por receio de investigação em um sindicato, mas pelo fato de se iniciar uma CPI em entidade sindical, o que representaria uma interferência do Poder Legislativo em questões sindicais, o que é expressamente vedado pelo art. 8° da Constituição Federal. Outro ponto ressaltado pelo presidente da CUT é quanto ao diálogo a ser estabelecido para que a CPI não seja efetivamente instalada, o que deverá ser feito num clima de respeito mútuo entre o Parlamento e o movimento sindical, “sem que haja vencidos nem vencedores, mas apenas prevaleça o entendimento e o bom-senso de todos”, disse Itamar.

O presidente da Força Sindical, Antônio Acácio do Amaral, enfatizou que se uma CPI fosse instalada seria a primeira do gênero no Brasil e, segundo informações obtidas por ele junto a uma Central Mundial, não há registro de CPI semelhante que tenha sido instalada em qualquer outro país. Amaral ressaltou que esse diálogo, com vários parlamentares signatários do requerimento, só foi possível após a reunião realizada entre o governador Ivo Cassol e a Comissão Intersindical.

Fonte: CUT-RO

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