Simpi e Sebrae orientam vendedores de lanches e bebidas

Técnicos do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) e do Sebrae participaram na manhã desta sexta-feira de uma reunião com integrantes da Associação dos Vendedores Ambulantes de Porto Velho (Avape) (que conta com mais de 100 associados do ramo de refeições e bebidas) para dar informações sobre a formalização de trabalhadores autônomos com faturamento de até R$ 36 mil mensais na categoria de Micro Empreendedor Individual (MEI). A reunião contou com a participação da Frente Parlamentar de Defesa da Micro e Pequena Empresa, presidida pelo vereador Marcelo Reis na Câmara da Capital.

A inclusão no MEI dá ao trabalhador o direito a um CNPJ, garantia de direitos previdenciários, acesso ao crédito bancário e utilização de cartões de crédito para a venda de produtos, compra direta dos fornecedores e direito de participação em licitações públicas, melhorando as condições de lucro e sucesso nos empreendimentos. Sem o CNPJ, os vendedores ficam impedidos de, por exemplo, comprar bebidas diretamente dos grandes distribuidores, obrigando-os a adquirir os produtos no varejo, a preços mais elevados. “Quando o trabalhador autônomo se formaliza ele deixa de ser um marginal e passa a ter melhores condições de se organizar para produzir”, diz o vereador Marcelo Reis.

De acordo com o presidente da Avape, Alexandre Freitas da Silva, cerca de mil vendedores ambulantes atuam em Porto Velho, principalmente no centro comercial da Sete de Setembro e na zona Sul da cidade. Freitas acredita que a formalização e organização da categoria é uma tendência natural do setor para enfrentar a concorrência e crescer economicamente.

O Simpi mantém em Porto Velho um posto de cadastramento de MEIs na sede do sindicato, que atende dezenas de pessoas diariamente para a formalização, que é feita em cerca de 15 minutos, gratuitamente. A entidade também oferece consultoria e informações sobre a melhor forma da pessoa tocar o seu negócio. Desde o ano passado, quando foi iniciado o trabalho, mais de 8 mil pessoas se formalizaram em Rondônia. O Simpi está localizado na rua Padre Chiquinho, 1454, bairro Pedrinhas, telefone (69) 3026 2108.

O Sebrae, por sua vez, promove reuniões abertas a qualquer interessado todas as quartas-feiras, das 15h às 16h, para informar sobre a formalização do trabalhador autônomo. O Sebrae da Capital está localizado na avenida Campos Sales, 3421 - Olaria, Porto Velho - (0xx)69 3217-3800.

“A formalização dá ao trabalhador autônomo uma identidade jurídica e condições de se organizar para produzir sem medo de ser molestado pela fiscalização, sempre respeitando o que diz o Código de Postura do município”, assegura a gestora do Simpi, Ana Luiza Sobral. Durante a reunião com a Avape, Ana fez uma explanação sobre o MEI, tirando dúvidas dos participantes, e se colocou à disposição da entidade para formalizar os vendedores ambulantes no seu lugar de trabalho.
 

Comissão

Ainda durante o encontro foi deliberado que os vendedores ambulantes vão formar uma comissão juntamente com a Frente Parlamentar de Defesa da Pequena Empresa para solicitar uma área para a venda de bebidas e refeições na Capital. A comissão deverá buscar apoio junto à prefeitura e ao governo do Estado. A frente é formada pelos vereadores Marcelo Reis (presidente), Cláudio da Padaria, Mariana Carvalho, Chico Caçula e Eduardo Rodrigues.

Fonte: Ana Aranda