Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Política

SIMPI: Adesão a Supersimples termina nesta sexta-feira


 


Termina nesta sexta-feira (30.01) o prazo para os empresários aderirem ao Supersimples, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (MPEs). A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alerta aos interessados a necessidade de regularização de eventuais pendências (débitos ou irregularidades cadastrais/documentais) que tenham junto ao órgão, para evitar problemas durante o processo.

É que estar em situação regular junto ao fisco estadual é pré-requisito para esses contribuintes, do ICMS, aderirem ao sistema. A opção pode ser feita junto ao portal da Receita Federal. Os contribuintes do ICMS que tiverem em situação regular junto à Sefaz terão o pedido deferido de imediato (receberão a confirmação no momento do pedido).

Aqueles empresários que tiverem pendências poderão solicitar a adesão. Contudo, o pedido não será deferido automaticamente. Nesse caso, os contribuintes terão até o início de fevereiro para regularizar as pendências e ter a solicitação confirmada.

Em vigor desde agosto de 2007, o Supersimples sofreu mudanças no fim do ano passado, com a aprovação de uma lei complementar que permitiu a entrada de novos segmentos e alterou as alíquotas de outros. Assim, tem atraído mais empresas do que em janeiro de 2008, quando também foi aberto o período de adesão a novos optantes.

Quem já aderiu ao Supersimples em anos anteriores não precisará renovar a opção. Também conhecido como Simples Nacional, o regime unifica o recolhimento de oito impostos (seis federais, um estadual e um municipal).

Fonte: SIMPI-RO

Gente de OpiniãoSexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

Combate ao racismo: leis e políticas públicas buscam ampliar direitos

O combate ao racismo envolve leis, políticas públicas, educação e a participação da sociedade. Em Rondônia, a Assembleia Legislativa (Alero) aprovou m

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

Alero aprova crédito de até R$ 615,1 mil para a Setic

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a abertura de créd

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

Consciência Negra: dados revelam desigualdades raciais no Brasil

O Dia Nacional de Combate ao Racismo, lembrado em 18 de outubro, e o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, são op

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

Ato político cultural celebra 15 anos da greve da Unir nesta quinta-feira (19/11) às 19:00

O ano de 2026 marca os 15 anos de um dos momentos de maior mobilização da comunidade universitária da UNIR que se tem registro, uma greve que durou

Gente de Opinião Sexta-feira, 20 de novembro de 2026 | Porto Velho (RO)